{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Proposto descarte adequado de exames de raios-X", "html": "<p><span>Todos os hospitais no munic\u00edpio de Curitiba, sejam eles da rede p\u00fablica ou privada, podem ser obrigados a realizar o recebimento de exames de raios-X descartados, seja pelo hospital, seja pela popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que prop\u00f5e um projeto de lei que tramita na C\u00e2mara Municipal (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=321525\" target=\"_blank\">005.00121.2017</a>), de iniciativa da vereadora Katia Dittrich (SD). Ela diz que esses estabelecimentos dever\u00e3o realizar a log\u00edstica reversa, na tentativa de reaproveitar o material rejeitado, de acordo com a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (lei federal <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm\" target=\"_blank\">12.305/2010</a>).<br /><br />\u201cAs chapas de raio-X cont\u00eam acetato, chumbo e prata, que ao serem descartadas no lixo comum contaminam os len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos e o solo. A prata, assim como outros metais pesados, \u00e9 altamente poluente e prejudicial \u00e0 sa\u00fade, pois se acumula no organismo, causando problemas renais, motores e neurol\u00f3gicos. Sua libera\u00e7\u00e3o no ambiente \u00e9 proibida pelas normas estabelecidas pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)\u201d, diz a justificativa da proposta. Segundo a vereadora, por desconhecer estes riscos, a popula\u00e7\u00e3o acaba descartando seus exames no lixo comum.<br /><br />Katia lembrou ainda da demora na decomposi\u00e7\u00e3o do pl\u00e1stico com o qual \u00e9 feito estes exames: \u201cO pl\u00e1stico gera riscos para o meio ambiente, demorando mais de cem anos para se decompor na natureza, sem contar que \u00e9 um derivado direto do petr\u00f3leo, cuja extra\u00e7\u00e3o traz problemas ambientais em termos de gases estufa\u201d.<br /><br />Conforme a proposta, o material dever\u00e1 ser entregue a empresas de gest\u00e3o ambiental que realizem o gerenciamento de res\u00edduos fotoqu\u00edmicos. Ser\u00e1 a prefeitura que regulamentar\u00e1 a lei, definindo o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o correta dos materiais.<br /><br />Caso a mat\u00e9ria seja aprovada nas comiss\u00f5es e em plen\u00e1rio, os hospitais ter\u00e3o o prazo de 120 dias para cumpri-la. Do contr\u00e1rio, ao infrator ser\u00e1 aplicada multa de R$ 1.000,00, dobrada no caso de reincid\u00eancia. Esse valor precisar\u00e1 ser atualizado anualmente, pelo mesmo \u00edndice utilizado para o reajuste do IPTU ou por outro \u00edndice adotado pelo Poder Executivo que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.<br /><br /><strong>Tramita\u00e7\u00e3o </strong><br />Com a leitura no pequeno expediente, realizada na sess\u00e3o plen\u00e1ria do dia 14 de fevereiro, o projeto de lei come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara de Curitiba. Primeiro a mat\u00e9ria recebe uma instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Procuradoria Jur\u00eddica e depois segue para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas do Legislativo. Durante a an\u00e1lise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revis\u00f5es no texto ou o posicionamento de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comiss\u00f5es, o projeto segue para o plen\u00e1rio e, se aprovado, para san\u00e7\u00e3o do prefeito para virar lei. </span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}