{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Propostas regras para evitar acidentes em postos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O vereador Jair C\u00e9zar (PSDB) solicitou, durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (31), que o projeto que estabelece normas para a paralisa\u00e7\u00e3o de atividade comercial de revenda de combust\u00edveis em Curitiba, de sua autoria, entre na pauta de vota\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 agilizar o processo para garantir que estabelecimentos abandonados n\u00e3o coloquem em risco o meio ambiente, pessoas que residem no entorno e tamb\u00e9m aquelas que simplesmente transitam pelo local. O parlamentar explicou que a mat\u00e9ria j\u00e1 teve pareceres favor\u00e1veis das comiss\u00e3o permanentes da Casa. \u201cCombust\u00edveis s\u00e3o inflam\u00e1veis e altamente perigosos. Temos que estabelecer regras\u00a0 para que os empres\u00e1rios do setor ajam com mais responsabilidade\u201d, defendeu.<br />A proposta prev\u00ea que quando h\u00e1 paralisa\u00e7\u00e3o da atividade comercial de combust\u00edvel por mais de seis meses, sem ind\u00edcios de reformas no estabelecimento, os respons\u00e1veis sejam obrigados a retirar os tanques de armazenamento. O local onde funcionava o posto de abastecimento deve ter o p\u00e1tio protegido por tapumes constru\u00eddos de maneira que garanta toda a veda\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, bem como tenha sua face externa devidamente pintada. No tapume externo, deve ser mencionado o nome da empresa que ali estava instalada, de forma leg\u00edvel, e o endere\u00e7o eletr\u00f4nico dos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos. \u201cA preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 quanto aos res\u00edduos de combust\u00edveis que ficam acumulados nos tanques localizados no subsolo, abaixo das bombas de abastecimento. Vazamentos podem causar inc\u00eandios ou espalhar produtos t\u00f3xicos nocivos ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade das pessoas\u201d, reiterou.<br />Na opini\u00e3o de Jair C\u00e9zar, a cidade n\u00e3o pode ficar exposta a riscos desnecess\u00e1rios, promovidos por terceiros. \u201cAl\u00e9m da contamina\u00e7\u00e3o do solo, no caso de vazamentos, esses tanques oferecem riscos ao serem manuseados por terceiros sem o devido conhecimento t\u00e9cnico e cuidado. Assim, os respons\u00e1veis pelo patrim\u00f4nio da empresa devem promover n\u00e3o s\u00f3 a retirada do saldo de estoque do local, mas tamb\u00e9m os recipientes que armazenavam combust\u00edveis\u201d. De acordo com o parlamentar, atualmente o Instituto Ambiental do Paran\u00e1 exige que os tanques sejam trocados a cada 15 anos para evitar vazamentos e acidentes, e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente aconselha a retirada dos tanques, mesmo que eles estejam vazios, quando os postos forem desativados.<br /><strong>Penalidade</strong><br />O projeto estabelece, ainda, que a empresa que desrespeitar a lei receber\u00e1 uma multa semestral no valor de 0,5% do capital registrado na Junta Comercial do Paran\u00e1. Al\u00e9m disso, os empres\u00e1rios ficar\u00e3o impedidos de abrir novas atividades comerciais ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na capital. \u201cOs res\u00edduos l\u00edquidos e gasosos existentes hoje no subsolo desses lugares constituem verdadeiras bombas rel\u00f3gios enterradas em vias de grandes movimentos e tamb\u00e9m pr\u00f3ximos \u00e0s resid\u00eancias\u201d, alertou.</span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}