{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Proposta regulamenta\u00e7\u00e3o das bicicletas el\u00e9tricas ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal trata da regulamenta\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o das bicicletas el\u00e9tricas, tema que gera pol\u00eamica pelo pa\u00eds. A proposi\u00e7\u00e3o equipara-as \u00e0s bicicletas comuns e, se aprovada, inclusive liberaria seu uso nas ciclovias da capital.<br />A proposta \u00e9 de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM), presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da Casa. O texto compreende como bicicleta el\u00e9trica o ve\u00edculo de duas rodas, sem carenagem, pass\u00edvel do uso da propuls\u00e3o humana e com limite de pot\u00eancia e velocidade de, respectivamente, 500 w e 25 km/h.<br />Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) compara as bicicletas el\u00e9tricas \u00e0s motos, sujeitando-as \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e emplacamento. Mas, para a vereadora, \u00e9 injusto equiparar ve\u00edculos que n\u00e3o ultrapassam 25 km/h e funcionam junto \u00e0 propuls\u00e3o humana aos ciclomotores. Outra justificativa \u00e9 que o C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito \u00e9 omisso quanto \u00e0 quest\u00e3o, que n\u00e3o possui previs\u00e3o legal. \u00c9 prevista, assim, a complementa\u00e7\u00e3o e a suplementa\u00e7\u00e3o das normas federais.<br />\u201cO uso de bicicletas como meio de transporte \u00e9 cada vez mais incentivado, principalmente como tentativa de desafogar o tr\u00e2nsito nas nossas cidades. A bicicleta el\u00e9trica trata-se de transporte barato, saud\u00e1vel e ecologicamente correto. Por\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o ainda possui lacunas referentes ao tema\u201d, defende Julieta. \u201cCom velocidade m\u00e1xima em torno de 25 km/h, elas destinam-se ao deslocamento em pequenas dist\u00e2ncias, ao cumprimento de afazeres cotidianos como ir ao trabalho ou \u00e0 escola.\u201d</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}