{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Proposta regulamenta posse de c\u00e3es e gatos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>\u201cPode-se observar grande n\u00famero de animais soltos em vias e logradouros p\u00fablicos, sujeitos a acidentes de tr\u00e2nsito, agress\u00f5es, crueldade e transmiss\u00e3o de doen\u00e7as para outros animais e a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o. Resid\u00eancias e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas como escolas, unidades de sa\u00fade, pronto-socorros, parques e delegacias, entre outros, vivenciam incont\u00e1veis situa\u00e7\u00f5es de animais abandonados \u00e0s suas portas. A simples remo\u00e7\u00e3o destes animais de estabelecimentos ou locais p\u00fablicos n\u00e3o tem demonstrado resultados efetivos no controle destas popula\u00e7\u00f5es\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 da vereadora Julieta Reis (DEM), autora de projeto de lei que ser\u00e1 votado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (13), em sess\u00e3o plen\u00e1ria na C\u00e2mara e que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do cadastramento de c\u00e3es e gatos atrav\u00e9s do Registro Geral de Animais (RGA) no munic\u00edpio de Curitiba. <br />De acordo com a proposta, todos os c\u00e3es e gatos residentes na cidade dever\u00e3o, obrigatoriamente, ser registrados no \u00f3rg\u00e3o municipal respons\u00e1vel pelo controle de zoonoses ou em estabelecimentos veterin\u00e1rios devidamente credenciados por esse mesmo \u00f3rg\u00e3o. Ap\u00f3s o nascimento, os c\u00e3es e gatos dever\u00e3o ser registrados entre o terceiro e sexto m\u00eas. O c\u00e3o ou gato ter\u00e1 uma carteira timbrada e numerada, denominada de Registro Geral do Animal (RGA), com o nome, sexo, ra\u00e7a, cor, idade, nome do propriet\u00e1rio, RG e CPF, endere\u00e7o e telefone. O animal receber\u00e1 um microchip projetado especialmente para uso animal, inserido sub-cutaneamente na base do pesco\u00e7o, com sua identifica\u00e7\u00e3o.<br /><strong>Resgate</strong><br />Os animais recolhidos por agentes p\u00fablicos que n\u00e3o estiverem portando identifica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o direcionados ao \u00f3rg\u00e3o municipal respons\u00e1vel pelo controle de zoonoses e poder\u00e3o ser devolvidos aos seus propriet\u00e1rios somente mediante apresenta\u00e7\u00e3o de algum tipo de identifica\u00e7\u00e3o. No ato do resgate, dever\u00e3o ser registrados e identificados.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}