{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Proposta protege os turistas e curitibanos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Todos os restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos comerciais similares devem afixar cartazes com a seguinte informa\u00e7\u00e3o: \u201cGorjeta ou taxa de servi\u00e7o \u2013 pr\u00e1tica comum de cobran\u00e7a de 10% sobre o valor da conta - o pagamento \u00e9 facultativo por parte do consumidor\u201d. A proposta consta em projeto do primeiro vice-presidente da C\u00e2mara de Curitiba, vereador Tito Zeglin (PDT). <br />Os cartazes, segundo o parlamentar, devem ter dimens\u00f5es suficientes para que as informa\u00e7\u00f5es possam ser lidas \u00e0 boa dist\u00e2ncia, sendo afixados em locais de ampla e perfeita visualiza\u00e7\u00e3o dos clientes. A informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser inclu\u00edda no card\u00e1pio. \u201cA sugest\u00e3o \u00e9 baseada em artigos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e objetiva assegurar dados claros sobre servi\u00e7os e suas especifica\u00e7\u00f5es. Atualmente, Curitiba \u00e9 uma das cidades mais visitadas do Brasil. Com a aprova\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o, estaremos protegendo os turistas e mun\u00edcipes dos maus comerciantes\u201d, argumenta Zeglin, acrescentando que a pr\u00e1tica j\u00e1 \u00e9 usada em diversos pa\u00edses.<br /><strong>Penalidades</strong><br />O documento determina, ainda, que o n\u00e3o cumprimento da medida render\u00e1 penalidades, podendo implicar na perda do alvar\u00e1 de funcionamento.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}