{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Proposta medida para diminuir congestionamentos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Para evitar tumultos no tr\u00e2nsito de Curitiba, o vereador Denilson Pires (DEM) apresentou projeto de lei que pretende limitar o hor\u00e1rio para obras e servi\u00e7os em vias p\u00fablicas, como pintura de faixas, manilhamento e troca de fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica. A proposta \u00e9 proibir estas atividades na faixa hor\u00e1ria e nas vias em que o fluxo \u00e9 intenso. A exce\u00e7\u00e3o fica para os reparos emergenciais, como a conten\u00e7\u00e3o de alagamentos em dias de chuva.<br />\u201cEste se tornou um clamor popular muito grande. Estes servi\u00e7os, em hor\u00e1rios de tr\u00e2nsito intenso, causam confus\u00e3o, congestionando as vias. Isto cria uma sensa\u00e7\u00e3o de hostilidade da popula\u00e7\u00e3o contra o poder p\u00fablico, pois muitos querem que estas atividades sejam feitas em hor\u00e1rios alternativos para n\u00e3o atrapalhar\u201d, defendeu o autor do projeto.<br />O texto do projeto define o hor\u00e1rio compreendido entre 21h e 6 horas da manh\u00e3 para que sejam realizados os servi\u00e7os pelas empresas. Fora deste per\u00edodo, somente os trabalhos de car\u00e1ter emergencial, destinados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o de pontos cr\u00edticos da malha vi\u00e1ria que ofere\u00e7am riscos iminentes aos usu\u00e1rios.<br /><strong>Penalidades</strong><br />Denilson sugere no projeto que as den\u00fancias sejam devidamente comprovadas e encaminhadas ao munic\u00edpio, que dever\u00e1 zelar pelo cumprimento da lei, se aprovada pela C\u00e2mara e sancionada pelo prefeito, concedendo direito de defesa \u00e0 empresa. Ap\u00f3s uma advert\u00eancia inicial, as penalidades propostas s\u00e3o multa de R$ 5 mil para a empresa e cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 no caso de persist\u00eancia.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}