{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Proposta medida para casas noturnas ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Tramita na C\u00e2mara Municipal um projeto para exigir das casas noturnas o registro dos seguran\u00e7as\u00a0 no Departamento da Pol\u00edcia Federal. Segundo o autor da lei, vereador Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB), a viol\u00eancia nestes locais tem aumentado por conta do despreparo de alguns profissionais.<br />\u201cPor diversas vezes, as agress\u00f5es se devem ao despreparo dos seguran\u00e7as, sendo que, lamentavelmente, em algumas ocasi\u00f5es as agress\u00f5es s\u00e3o praticadas por eles pr\u00f3prios\u201d, justificou.<br />De acordo com o projeto, as casas noturnas dever\u00e3o dispor do servi\u00e7o devidamente habilitado. A exig\u00eancia vale para profissionais aut\u00f4nomos contratados e para empresas terceirizadas. O requisito ser\u00e1 condi\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 comercial pela prefeitura. A norma j\u00e1 existe pela lei federal n\u00famero 7.102/1983, mas alguns estabelecimentos n\u00e3o cumprem.<br />Foram propostas pelo parlamentar multas municipais de cinco a dez mil reais e cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 pela reincid\u00eancia.\u00a0 O projeto deve passar pela avalia\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es antes de ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Se for aprovado e sancionado pelo prefeito, deve entrar em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<br />\u201cAssim, com um maior preparo dos seguran\u00e7as destes estabelecimentos, consequentemente haver\u00e1 maior seguran\u00e7a para os frequentadores\u201d, concluiu Braga C\u00f4rtes.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}