{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Proposta medida de higiene para alimentos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Visando garantir higiene e seguran\u00e7a aos consumidores, o vereador Jos\u00e9 Roberto Sandoval (PSC) apresentou projeto de lei, na C\u00e2mara de Curitiba, tornando obrigat\u00f3rio que os alimentos entregues em domic\u00edlio disponham de lacre inviol\u00e1vel nas embalagens. <br /> Na justificativa, o parlamentar explica que o manuseio e o acondicionamento dos alimentos s\u00e3o fatores de import\u00e2ncia para mant\u00ea-los livres da contamina\u00e7\u00e3o por bact\u00e9rias causadoras de doen\u00e7as ou at\u00e9 mesmo de morte. Com a medida de seguran\u00e7a, ao comprar um determinado alimento pelo servi\u00e7o de entrega em domic\u00edlio, o consumidor ter\u00e1 certeza de que, desde a sa\u00edda do estabelecimento de venda at\u00e9 o local de entrega, n\u00e3o houve contato de terceiros com o produto. <br /> \u201cCom pequenas medidas de higiene e seguran\u00e7a, podemos evitar que determinadas doen\u00e7as atinjam a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Sandoval. <br /> <strong>Lacre</strong><br /> De acordo com o documento, a elabora\u00e7\u00e3o dos lacres ficar\u00e1 a cargo das empresas do ramo aliment\u00edcio que efetuam entregas em domic\u00edlio, devendo ser inutilizados quando removidos. <br /> <strong>Multa</strong><br /> O n\u00e3o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es, se aprovado o projeto e\u00a0 sancionada a lei, acarretar\u00e1 em multa no valor de R$ 100,00 por lacre, atualizada anualmente pela varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). No caso de extin\u00e7\u00e3o do \u00edndice, ser\u00e1 adotado outro que reflita a perda de poder da moeda.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}