{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Proposta limita vitrines em paredes de pr\u00e9dios ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A vereadora Renata Bueno (PPS) prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o na lei que disp\u00f5e sobre as normas que regulam a aprova\u00e7\u00e3o de projetos, licenciamento de obras e atividades, execu\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de obras na cidade. Pelo texto apresentado na C\u00e2mara de Curitiba, a parlamentar busca a manuten\u00e7\u00e3o de vitrines e mostru\u00e1rios nas paredes externas dos pr\u00e9dios, avan\u00e7ando sobre o alinhamento do edif\u00edcio ou limite do recuo obrigat\u00f3rio, s\u00f3 para os estabelecimentos j\u00e1 existentes at\u00e9 a data da entrada em vigor ou altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. As vitrines, neste caso, devem ser padronizadas por meio de regulamenta\u00e7\u00e3o.<br />Segundo Renata Bueno, por enquanto, os comerciantes com as vitrines e mostru\u00e1rios fora do recuo est\u00e3o sendo multados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cA altera\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para o com\u00e9rcio, porque as lojas, principalmente no centro, j\u00e1 t\u00eam estrutura de suas vitrines e mostru\u00e1rios da mesma forma h\u00e1 muitos anos. Em muitos casos, a modifica\u00e7\u00e3o dessa estrutura inviabiliza o com\u00e9rcio pela necessidade de reforma total do estabelecimento. Entretanto, Renata Bueno defende a proibi\u00e7\u00e3o das estruturas fora do recuo dos estabelecimentos que se instalarem ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o da lei.<br />A proposta, conforme a parlamentar, atende pedido dos comerciantes, principalmente os mais antigos.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}