{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Proposta implanta\u00e7\u00e3o de IPTU progressivo ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Curitiba pode adotar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo. Isto se a prefeitura aceitar sugest\u00e3o do vereador Tico Kuzma (PSB) j\u00e1 aprovada pelo plen\u00e1rio. Com a proposta o parlamentar pretende regulamentar os instrumentos para o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade urbana.<br />O vereador explica que o IPTU progressivo \u00e9 calculado sobre o valor venal do im\u00f3vel (valor de venda a partir de sua metragem, localiza\u00e7\u00e3o, destina\u00e7\u00e3o e tipo do im\u00f3vel).<br />Ao mostrar as formas que servem de base \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do sistema, Kuzma cita artigos da Constitui\u00e7\u00e3o federal, Estatuto da Cidade e ainda recorre \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e ao Plano Diretor para indicar que \u00e1reas consideradas pass\u00edveis de parcelamento, edifica\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria poderiam ser enquadradas na sua proposi\u00e7\u00e3o.<br />Para o segundo vice-presidente da C\u00e2mara de Curitiba, o objetivo principal do IPTU progressivo \u00e9 promover o bom aproveitamento dos espa\u00e7os urbanos. \u201c\u00c9 preciso planejar o aproveitamento destes im\u00f3veis por meio da gest\u00e3o do solo adequada \u00e0 realidade territorial e \u00e0 demanda habitacional. Os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis considerados ociosos ou subutilizados poder\u00e3o ser notificados pelo poder p\u00fablico.\u201d <br /><strong>Fun\u00e7\u00e3o social</strong><br />Os im\u00f3veis podem ser terrenos com constru\u00e7\u00f5es, parcialmente constru\u00eddos ou sem constru\u00e7\u00e3o alguma. Caber\u00e1 a esses propriet\u00e1rios comprovar que seus im\u00f3veis est\u00e3o de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es da fun\u00e7\u00e3o social. Caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a, a taxa\u00e7\u00e3o aumentar\u00e1 gradativamente, dobrando a al\u00edquota em rela\u00e7\u00e3o a cada ano anterior. A respeito deste assunto existe precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu \u00e0 cidade de S\u00e3o Paulo implantar o sistema a partir deste ano, em virtude de lei aprovada pela C\u00e2mara. <br />Na decis\u00e3o do STF, cada munic\u00edpio \u00e9 livre para adotar a pr\u00e1tica, considerando que a cobran\u00e7a de tributos deve levar em conta o patrim\u00f4nio, a renda e o volume de atividades econ\u00f4micas das pessoas.<br /><strong>Invas\u00f5es</strong><br />Para Kuzma, a ado\u00e7\u00e3o do IPTU progressivo pode contribuir para solucionar problema frequente na cidade: as invas\u00f5es. \u201cEm 2007, uma CPI foi instalada na C\u00e2mara de Curitiba e ficou comprovada a exist\u00eancia de muitas \u00e1reas ociosas, que n\u00e3o cumprem fun\u00e7\u00e3o social e ficam \u00e0 merc\u00ea de invasores. Com a implanta\u00e7\u00e3o deste sistema haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os, diminuindo as ocupa\u00e7\u00f5es irregulares.\u201d</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}