{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Proposta de altera\u00e7\u00e3o na lei amplia benef\u00edcios ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Portadores de necessidades especiais podem ter a garantia de espa\u00e7o para cadeiras de rodas e assentos reservados nos cinemas, teatros, gin\u00e1sios esportivos, est\u00e1dios, circos, casas de espet\u00e1culos e outros de natureza similar. A proposta, em aprecia\u00e7\u00e3o na Procuradoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara de Curitiba, altera lei em vigor desde 2004, tornando-a mais abrangente. <br />A id\u00e9ia \u00e9 assegurar aos portadores de defici\u00eancia f\u00edsica ou motora tempor\u00e1ria ou definitiva, acomoda\u00e7\u00e3o com mais conforto para assistir a qualquer espet\u00e1culo na cidade. A medida pode reduzir os incidentes registrados quando essas pessoas tentam se acomodar numa sala de exibi\u00e7\u00e3o e os constrangimentos que passam pela demora e dificuldade de espa\u00e7o para cadeirantes ou assentos.<br /><strong>Clientela</strong><br />Os vereadores acreditam que, com a adequa\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o, as empresas tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiadas com vantagens financeiras. Como exemplo, \u00e9 citado o aumento da freq\u00fc\u00eancia de nova categoria de clientes nas salas. <br />Outro argumento, sobre a legalidade do documento, \u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece compet\u00eancia comum da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o e garantia de pessoas portadoras de defici\u00eancia, al\u00e9m de que \u201ctemos sempre que legislar para toda a coletividade, tendo conhecimento das particularidades e limita\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o especial.\u201d</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}