{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Proposta cria\u00e7\u00e3o de Canil Municipal em Curitiba", "html": "<p><span>O vereador Professor Galdino (PSDB) protocolou um projeto de lei na C\u00e2mara de Curitiba para que seja criado um Canil Municipal que recolha animais abandonados ou perdidos (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=293001\">005.00015.2016</a>). A finalidade principal, de acordo com o texto, \u00e9 controlar a popula\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e a prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as; os bichos n\u00e3o dever\u00e3o ser sacrificados e v\u00e3o esperar por ado\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 que o dono apare\u00e7a.<br /><br />\u201cAs cidades devem ser entendidas como um \"espa\u00e7o de vida\". E nele convivem animais humanos e n\u00e3o humanos. A busca de uma conviv\u00eancia harmoniosa entre as diversas esp\u00e9cies precisa ser a t\u00f4nica de um pensamento moderno, devendo ser praticada pelos gestores p\u00fablicos\u201d, justifica Galdino. \u201cHumanizar uma cidade e torn\u00e1-la ecologicamente correta \u00e9 estabelecer uma agenda ambiental que inclua, de fato, os animais que compartilham com os humanos o espa\u00e7o urbano.\u201d<br /><br />At\u00e9 2005, existia o Canil Municipal, que recolhia os bichos. No entanto, quando n\u00e3o se localizava o dono, o animal era sacrificado. Hoje, a cidade possui a Rede de Prote\u00e7\u00e3o Animal, que faz um monitoramento da fauna, realiza campanhas de castra\u00e7\u00e3o e a identifica\u00e7\u00e3o por microchips, mas n\u00e3o fornece abrigo. <br /><br />O equipamento proposto seria vinculado \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Dentre suas atribui\u00e7\u00f5es, estariam: o recolhimento de animais soltos nas vias urbanas; a castra\u00e7\u00e3o e a microchipagem; a aplica\u00e7\u00e3o de vacina antirr\u00e1bica nos animais recolhidos; o cadastramento de toda a popula\u00e7\u00e3o de c\u00e3es existentes no munic\u00edpio; e a doa\u00e7\u00e3o dos animais recolhidos \u00e0s pessoas interessadas. <br /><br />\u201cOs animais que estiverem vagando pelas vias urbanas ser\u00e3o recolhidos e o transporte ser\u00e1 feito por meio de ve\u00edculo adequado, devendo este conter reparti\u00e7\u00f5es que permitam o isolamento, evitando assim a propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as porventura existentes\u201d, diz a proposta. O texto ainda determina que o ve\u00edculo utilizado para a apreens\u00e3o em vias urbanas seja de uso exclusivo do Canil Municipal. <br /><br />\u201cN\u00e3o ser\u00e3o admitidas quaisquer formas de apreens\u00e3o que coloquem em risco a vida dos animais, devendo os respons\u00e1veis pelo descumprimento no disposto deste artigo responderem pelos excessos conforme legisla\u00e7\u00f5es vigentes.\u201d Tamb\u00e9m conforme a proposi\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio dever\u00e1 fornecer ra\u00e7\u00e3o e \u00e1gua limpa aos animais recolhidos.<br /><br />\u201cN\u00e3o se pode mais admitir pr\u00e1ticas cru\u00e9is no trato com os animais e muito menos pensar em seu exterm\u00ednio quando a situa\u00e7\u00e3o foge do controle, visando somente benef\u00edcios ao ser humano. O Brasil \u00e9 o segundo pa\u00eds no mundo com a maior popula\u00e7\u00e3o de animais, perdendo apenas para os Estados Unidos\u201d, conclui Galdino. Segundo ele, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) apontam que nos \u00faltimos anos houve um aumento de 17,6% no n\u00famero de c\u00e3es e gatos no Brasil. <br /><br /><strong>Tramita\u00e7\u00e3o</strong><br />A mat\u00e9ria foi lida em plen\u00e1rio no dia 7 de mar\u00e7o e aguarda instru\u00e7\u00e3o da Procuradoria Jur\u00eddica. Depois seguir\u00e1 para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas do Legislativo. Durante a an\u00e1lise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revis\u00f5es no texto ou o posicionamento de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos afetados pelo teor do projeto. Ap\u00f3s passar pelas comiss\u00f5es, o projeto segue para o plen\u00e1rio e, se aprovado, para san\u00e7\u00e3o do prefeito para virar lei.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}