{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Pronto o texto do projeto para prote\u00e7\u00e3o de c\u00e3es ", "html": "<div align=\"justify\"><span>J\u00e1 est\u00e1 pronto o texto do projeto que prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, contratos de comodato e cess\u00e3o de c\u00e3es para guarda. \u201cO documento, amplamente discutido na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Bem-Estar Social e Meio Ambiente da C\u00e2mara de Curitiba entre representantes da Prefeitura, entidades protetoras de animais e vereadores, ter\u00e1 a reda\u00e7\u00e3o final no pr\u00f3ximo dia 3\u201d, adiantou o presidente da comiss\u00e3o, vereador Angelo Batista (PP). A decis\u00e3o foi tomada na reuni\u00e3o desta quarta-feira (19).<br />O projeto ser\u00e1 apresentado na C\u00e2mara em nome da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, com a identifica\u00e7\u00e3o de todos os participantes das reuni\u00f5es que definiram o texto. O documento ter\u00e1 o tr\u00e2mite normal pela Procuradoria Jur\u00eddica e comiss\u00f5es permanentes instaladas no Legislativo, at\u00e9 chegar \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<br />Conforme o documento aprovado na reuni\u00e3o desta quarta-feira, ser\u00e3o considerados infratores da lei os donos dos c\u00e3es e do im\u00f3vel que os animais estejam guardando ou vigiando e aquele que contrate, por escrito ou verbalmente, o uso de cachorros para guarda. A multa para os infratores ser\u00e1 de R$ 500. O valor ser\u00e1 dobrado na hip\u00f3tese de persist\u00eancia, progressivamente at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o.<br /><strong>Infra\u00e7\u00f5es</strong><br />Segundo Angelo Batista, \u201cpara os casos de persist\u00eancia ser\u00e1 considerado o per\u00edodo de 24 horas para aplica\u00e7\u00e3o de nova puni\u00e7\u00e3o. A penalidade n\u00e3o exclui a aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es decorrentes de eventuais casos de maus-tratos aos animais nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal, estadual ou municipal\u201d. O documento prev\u00ea, ainda, o direito de defesa do infrator. \u201cE se no prazo de 10 dias o infrator n\u00e3o pagar a multa, o valor da penalidade ser\u00e1 encaminhado para inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa para efeito de cobran\u00e7a executiva com acr\u00e9scimos.<br />Al\u00e9m de Angelo Batista, da reuni\u00e3o desta quarta-feira participaram, tamb\u00e9m, os vereadores Tito Zeglin (PDT) e Aladim Luciano (PV); Laelia Negr\u00e3o Tonhozi, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o do Amigo Animal; Regina Utime, coordenadora de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal da Sa\u00fade;<br />Jos\u00e9 Luiz de Mello Filippetto, diretor do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Urbanismo; Francisco Carlos Nogueira, diretor-t\u00e9cnico legislativo da Secretaria de Governo Municipal; Marcos Elias Traad da Silva, diretor do Departamento de Zool\u00f3gico; Eliane Barros, gerente da Protec\u00e3es; Paulo Kinzkowiski, assessor da Procuradoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara de Curitiba; Rosana Gnipper, presidente do Movimento SOS Bicho de Prote\u00e7\u00e3o Animal; Tosca Zamboni, vice-presidente do SOS Bicho, e Soraya Fonseca Simon, vice da Sociedade Protetora dos Animais.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}