{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projetos recebem parecer favor\u00e1vel ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Receberam parecer favor\u00e1vel, na tarde da \u00faltima ter\u00e7a-feira (13), durante reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, projetos importantes para a cidade e de interesse p\u00fablico. Entre eles, a mensagem do prefeito que estabelece normas para o servi\u00e7o de t\u00e1xi. Ao apresentar o projeto do Executivo aos demais membros da comiss\u00e3o, o relator, vereador Roberto Hin\u00e7a (PSD), leu o documento que afirma levar em considera\u00e7\u00e3o a necessidade de atualizar a legisla\u00e7\u00e3o com a evolu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, mantendo a qualidade e buscando o aperfei\u00e7oamento da profissionaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es para presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de t\u00e1xi, o projeto trata do quantitativo, autoriza\u00e7\u00f5es, tarifas e penalidades sobre o tema. <br />O vereador Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB) foi o relator da proposta sobre a oferta de couvert por restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos comerciais similares, de autoria da presidente da comiss\u00e3o, vereadora Julieta Reis (DEM). A ideia \u00e9 combater a pr\u00e1tica abusiva de estabelecimentos que oferecem o servi\u00e7o de couvert e o consumidor s\u00f3 tem conhecimento de que n\u00e3o \u00e9 gratuito na hora de pagar a conta. Pela proposta, este servi\u00e7o ao consumidor n\u00e3o pode ser oferecido sem solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, salvo se gratuitamente, ficando o estabelecimento sujeito a multa no valor de R$ 500. Em caso de reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o, o valor ser\u00e1 cobrado em dobro. Persistindo, al\u00e9m da cobran\u00e7a da multa, n\u00e3o ser\u00e1 renovado o alvar\u00e1 de funcionamento.<br />A concess\u00e3o de aux\u00edlio-creche aos servidores da Casa, previsto em projeto de lei da Comiss\u00e3o Executiva, recebeu parecer favor\u00e1vel do vereador Algaci Tulio (PMDB) e segue tr\u00e2mite regimental. De acordo com a proposta, fica concedido aos servidores o benef\u00edcio a ser pago por filho ou dependente, nos valores estabelecidos em tabela anexa \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o. Conforme a justificativa, \u201coptou-se por adotar os mesmos valores estabelecidos para o vale-creche concedido aos servidores da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, que, conforme pesquisa realizada junto \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, corresponde aproximadamente, em media, ao custo por crian\u00e7a nas creches da municipalidade\u201d.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}