{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto valoriza profissionais da constru\u00e7\u00e3o ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Foi aprovado na C\u00e2mara Municipal em primeiro turno, nesta segunda-feira (12), projeto de lei determinando que as pe\u00e7as publicit\u00e1rias de lan\u00e7amento imobili\u00e1rio na cidade de Curitiba devem informar o nome dos autores dos projetos de arquitetura (arquitet\u00f4nico, interiores, paisagismo e projeto urbano) e do engenheiro respons\u00e1vel pela obra. A proposta foi elaborada em parceria pelos vereadores Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB), engenheiro civil por forma\u00e7\u00e3o, e Jonny Stica (PT), arquiteto e urbanista. A segunda vota\u00e7\u00e3o deve acontecer nesta ter\u00e7a-feira (13) e, se aprovado, o documento segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito Luciano Ducci. <br />Segundo Braga C\u00f4rtes, a solicita\u00e7\u00e3o foi apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Escrit\u00f3rios de Arquitetura do Paran\u00e1 (Asbea-PR) e pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paran\u00e1 (Crea-PR). \u201cA ideia principal, al\u00e9m de combater as irregularidades existentes no mercado, \u00e9 valorizar e divulgar o trabalho dos profissionais envolvidos no planejamento das obras\u201d, disse o vereador, na tribuna da Casa. <br />De acordo com o projeto, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sob a responsabilidade das pr\u00f3prias entidades que re\u00fanem esses profissionais. O empreendedor que n\u00e3o cumprir o estabelecido poder\u00e1 sofrer penalidades que v\u00e3o desde uma simples notifica\u00e7\u00e3o, (tendo cinco dias para sua regulariza\u00e7\u00e3o), seguida de multa de R$ 1 mil e nova notifica\u00e7\u00e3o (com prazo de 24h para regulariza\u00e7\u00e3o), at\u00e9 a apreens\u00e3o do material. Al\u00e9m do Crea, por exemplo, os arquitetos ir\u00e3o contar com um conselho pr\u00f3prio, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). \u201cO interesse desses \u00f3rg\u00e3os em fazer essa fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 muito grande, pois a medida visa combater a informalidade que deprecia a categoria\u201d, explicou Jonny Stica, considerando que \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do Legislativo apresentar projetos que facilitem e colaborem nesse trabalho.<br />Em aparte, o l\u00edder do prefeito na C\u00e2mara, vereador Jo\u00e3o do Suco (PSDB), ressaltou que sua aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 dada como certa pela bancada aliada e prefeitura. \u201c\u00c9 nosso dever promover a valoriza\u00e7\u00e3o e o reconhecimento do trabalho desses profissionais, respons\u00e1veis por um importante setor da economia brasileira\u201d, justificou. Jair C\u00e9zar (PSDB), que tamb\u00e9m registrou apoio \u00e0 mat\u00e9ria. O vereador sugeriu ainda que o benef\u00edcio seja estendido aos servidores p\u00fablicos. <br /></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}