{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto sobre lot\u00e9ricas ter\u00e1 debate ampliado ", "html": "
Discuss\u00e3o feita no plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Curitiba, na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (23), sobre substitutivo geral a projeto de lei do vereador Serginho do Posto (PSDB), determinou novos rumos \u00e0 mat\u00e9ria, que prev\u00ea maior agilidade no atendimento em casas lot\u00e9ricas. A discuss\u00e3o em primeiro turno determinou um adiamento de vota\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima legislatura, per\u00edodo este em que o autor vai promover novo encontro entre sindicalistas da categoria e dirigentes da Caixa Econ\u00f4mica Federal para encontrar uma decis\u00e3o equilibrada.
Para esta reuni\u00e3o, Serginho do Posto ir\u00e1 levar a sua proposta inclu\u00edda no substitutivo de altera\u00e7\u00e3o de artigos da lei 10.283 de 2001. A lei define como tempo razo\u00e1vel 20 minutos de espera em dias normais, 30 minutos em v\u00e9spera ou ap\u00f3s feriados prolongados e at\u00e9 30 minutos, nos dias de pagamento de funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais, estaduais ou federais. O substitutivo do vereador prev\u00ea que ag\u00eancias banc\u00e1rias, casas lot\u00e9ricas e demais estabelecimentos prestadores de servi\u00e7os assemelhados aos bancos coloquem pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado dentro deste tempo razo\u00e1vel.
Prioridades
O parlamentar tamb\u00e9m vai levar as sugest\u00f5es apresentadas na discuss\u00e3o feita em plen\u00e1rio. O consenso do debate apontou para a necessidade de buscar solu\u00e7\u00f5es aos problemas que surgem no cotidiano, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o das filas, seguran\u00e7a e prioridade de atendimento aos idosos e gestantes.
De acordo com os vereadores, h\u00e1 pouca valoriza\u00e7\u00e3o sobre o servi\u00e7o prestado pelas casas lot\u00e9ricas, em fun\u00e7\u00e3o de que exercem um servi\u00e7o de continuidade das atividades banc\u00e1rias, especialmente relativas \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, sem as mesmas condi\u00e7\u00f5es previstas pelas leis municipais, uma delas a exist\u00eancia de biombos para assegurar a privacidade dos pagamentos.
Descentraliza\u00e7\u00e3o
Serginho do Posto afirmou que \u201c\u00e9 crescente o n\u00famero de estabelecimentos que prestam servi\u00e7os semelhantes \u00e0s redes banc\u00e1rias. Por\u00e9m, sem qualquer comprometimento com seguran\u00e7a ou bem-estar dos usu\u00e1rios\u201d.
O autor da proposta ainda defendeu, na tribuna, as mesmas garantias dos estabelecimentos titulares para os postos de atendimento inseridos no processo de descentraliza\u00e7\u00e3o. Reafirmou que, \u201cuma vez que as grandes redes banc\u00e1rias est\u00e3o descentralizando os servi\u00e7os banc\u00e1rios, possibilitando que a popula\u00e7\u00e3o efetue dep\u00f3sitos, saques, pagamentos de contas atrav\u00e9s de agentes descentralizados das ag\u00eancias banc\u00e1rias, tamb\u00e9m a esses agentes descentralizados deve ser aplicado o regramento imposto \u00e0s ag\u00eancias banc\u00e1rias\u201d.
O parlamentar lembrou que, diante da precariedade deste tipo de atendimento, o Procon tem autuado na quest\u00e3o. \u00c9 sua inten\u00e7\u00e3o fortalecer um debate entre as reivindica\u00e7\u00f5es dos propriet\u00e1rios e trabalhadores em casas lot\u00e9ricas, o \u00f3rg\u00e3o regulador e dirigentes da rede banc\u00e1ria p\u00fablica.
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