{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto sobre call centers tem parecer favor\u00e1vel ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Na tend\u00eancia nacional de ado\u00e7\u00e3o de medidas que reduzam a invas\u00e3o de privacidade exercida pelo servi\u00e7o de telemarketing, a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba analisou projeto neste sentido, na reuni\u00e3o desta semana. Presidida pelo vereador Jair C\u00e9zar (PSDB), a comiss\u00e3o permanente da Casa concedeu parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, apresentada pelo vereador Tico Kuzma (PSB). O parecer t\u00e9cnico foi dado pelo vereador Valdemir Soares (PRB).<br />O projeto cria um cadastro a partir do qual as empresas do setor devem respeitar o interesse do usu\u00e1rio em receber as liga\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o em aparelhos fixos e m\u00f3veis. Os usu\u00e1rios ter\u00e3o um prazo de 30 dias \u00fateis para efetivar o cadastro, que deve ser cumprido pelo servi\u00e7o de telemarketing. A nova regra proposta por Kuzma n\u00e3o se aplicar\u00e1 \u00e0s entidades filantr\u00f3picas que angariam recursos por telefone.<br /><strong>Preven\u00e7\u00e3o </strong><br />Tamb\u00e9m foi concedido parecer favor\u00e1vel pelo vereador Serginho do Posto (PSDB) ao projeto de lei de Jo\u00e3o Luiz Cordeiro (PSDB), o Jo\u00e3o do Suco, prevendo obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de saboneteira l\u00edquida antiss\u00e9ptica em todo estabelecimento de venda ou manipula\u00e7\u00e3o de alimentos. Segundo o parlamentar, o procedimento de higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os servir\u00e1 como ato preventivo a diversos tipos de doen\u00e7a. <br />Outra mat\u00e9ria analisada pela comiss\u00e3o foi a mensagem do prefeito Beto Richa destinando \u00e1reas para implanta\u00e7\u00e3o do projeto habitacional Minha Casa, Minha Vida. Em primeira inst\u00e2ncia, recebeu parecer favor\u00e1vel da vereadora Julieta Reis (DEM), mas est\u00e1 agora, sob processo de vistas, solicitado pelo presidente da comiss\u00e3o, Jair C\u00e9zar. <br /><strong>Distribui\u00e7\u00e3o </strong><br />Na pauta de distribui\u00e7\u00e3o, o projeto do vereador Roberto Aciolli (PV) que prev\u00ea a inclus\u00e3o do sistema de coleta de \u00f3leo de cozinha para reciclagem e utiliza\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o civil. Com Jair C\u00e9zar atuam nesta comiss\u00e3o os vereadores Roberto Aciolli, Valdemir Soares, Pedro Paulo (PT), Roberto Hin\u00e7a (PDT), Julieta Reis (DEM), Algaci Tulio (PMDB), Renata Bueno (PPS) e Serginho do Posto (PSDB).</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}