{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto regulariza ruas com mais de 20 anos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>As vias p\u00fablicas com pelo menos 20 anos de utiliza\u00e7\u00e3o em Curitiba ser\u00e3o consideradas de dom\u00ednio p\u00fablico. A proposta, de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM), foi aprovada nesta quarta-feira (30), em segundo turno. A parlamentar fez um estudo detalhado junto \u00e0 Procuradoria Geral do Munic\u00edpio e o l\u00edder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), adiantou que o procurador do munic\u00edpio, Ivan Bonilha, e os secret\u00e1rios Luiz Fernando Jamur, de Urbanismo, e Rui Hara, do Governo, j\u00e1 sinalizaram pela san\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<br />O projeto explica que existem ruas e avenidas que, pelo uso e costumes, s\u00e3o utilizadas pela popula\u00e7\u00e3o sem terem sido institu\u00eddas na forma de lei, impedindo que a administra\u00e7\u00e3o municipal fa\u00e7a a manuten\u00e7\u00e3o urbana necess\u00e1ria. Para sanar o problema legal, a iniciativa regulariza a situa\u00e7\u00e3o. \u201cA medida contribui com o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, especialmente as pessoas de menor poder aquisitivo, que moram em bairros long\u00ednquos n\u00e3o dotados de equipamentos sociais suficientes\u201d, explicou Julieta Reis. \u201cAs ruas foram transformadas em \u2018propriedades particulares\u2019 e o poder p\u00fablico n\u00e3o pode fazer a manuten\u00e7\u00e3o por ser particular\u201d, ressaltou. <br />Segundo a vereadora, a maioria destas vias est\u00e1 em \u00e1reas irregulares, que foram sendo preenchidas com o crescimento da cidade. Com a san\u00e7\u00e3o da lei, o Executivo ter\u00e1 respaldo para proporcionar aos moradores diversos benef\u00edcios, como pavimenta\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o e equipamentos urbanos, al\u00e9m da valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis. <br /><strong>Bairros</strong><br />O vereador Francisco Garcez (PSDB) destacou que a lei beneficiar\u00e1 muitas fam\u00edlias da regi\u00e3o, que \u00e9 composta de in\u00fameros condom\u00ednios em ruas nestas condi\u00e7\u00f5es, faltando manuten\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ruas no Bairro Novo tamb\u00e9m foram destacadas pelo vereador Denilson Pires (DEM) e de Santa Felicidade, por Celso Torquato (PSDB). Tamb\u00e9m comentaram a proposta os vereadores Tico Kuzma (PSB), Emerson Prado (PSDB), Paulo Frote (PSDB) e Serginho do Posto (PSDB).<br /><strong>Detalhes</strong><br />Na \u00faltima semana, a vereadora, que \u00e9 membro da Comiss\u00e3o de Urbanismo e Obras P\u00fablicas da C\u00e2mara, esteve com Claudine Camargo Bettes, da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, para discutir detalhes jur\u00eddicos do projeto. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}