{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto regulariza \u00e1rea de 10 mil m\u00b2 da UFPR", "html": "<p><span>A Prefeitura de Curitiba pede autoriza\u00e7\u00e3o dos vereadores para doar uma \u00e1rea de 10.482,84 m\u00b2 \u00e0 Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), onde j\u00e1 funciona o Centro Polit\u00e9cnico da institui\u00e7\u00e3o. S\u00e3o duas \u00e1reas cuja documenta\u00e7\u00e3o ainda consta na lista de lotes da \u201cPlanta Ubaldo Cazzeta\u201d e que est\u00e3o avaliados em R$ 7,1 milh\u00f5es.<br /><br />\u201cCaso a doa\u00e7\u00e3o seja autorizada pela C\u00e2mara Municipal\u201d, diz a justifica enviada pelo Executivo, \u201cela possibilitar\u00e1 efetivar a regulariza\u00e7\u00e3o patrimonial dos im\u00f3veis que integram o Campus Universit\u00e1rio Centro Polit\u00e9cnico da UFPR, institui\u00e7\u00e3o que presta para a comunidade os servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, de pesquisa cient\u00edfica e de extens\u00e3o\u201d. O projeto de lei come\u00e7ou a tramitar nesta semana e\u00a0 pode ser consultado pela internet, no Sistema de Proposi\u00e7\u00f5es Legislativas, com o c\u00f3digo <a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=261733\">005.00197.2014</a>.<br /><br />Al\u00e9m da doa\u00e7\u00e3o de terrenos \u00e0 UFPR, outros projetos que regularizam equipamentos p\u00fablicos em Curitiba tamb\u00e9m come\u00e7aram a tramitar no Legislativo nesta semana. \u00c9 o caso da proposi\u00e7\u00e3o <a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=261737\">005.00201.2014</a>, em que \u201ctrechos de rua\u201d ocupados pelo Farol do Saber M\u00e1rio Quintana e pela Escola Municipal Wenceslau Braz s\u00e3o \u201cdesafetados e incorporados aos bens dominicais\u201d.<br /><br />Em uma cidade, existem \u00e1reas que s\u00e3o\u00a0 \u201cbens de uso comum\u201d, como as ruas, que foram pagas com dinheiro dos impostos e s\u00e3o livres para uso de todos os cidad\u00e3os. Apesar de pertencerem ao Munic\u00edpio, uma vez que os terrenos foram ocupados por pr\u00e9dios p\u00fablicos, para estarem regularizados precisam ter sua categoria jur\u00eddica alterada. Portanto, nesse caso, 3.113,67 m\u00b2 ser\u00e3o convertidos de \u201cbens de uso comum\u201d para \u201cbens dominicais\u201d, geridos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Essa opera\u00e7\u00e3o custar\u00e1 R$ 1,84 milh\u00e3o,\u00a0 mas esse dinheiro acaba sendo remanejado dentro das rubricas do or\u00e7amento de Curitiba.<br /><br />\u00c9 a mesma situa\u00e7\u00e3o descrita na proposi\u00e7\u00e3o <a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=261740\">005.00203.2014</a>, que desafeta uma \u00e1rea de uso comum na Vila Formosa para que nela seja instalada uma Esta\u00e7\u00e3o de Sustentabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). A \u00e1rea \u00e9 de 338,00 m\u00b2 e foi avaliada em R$ 234 mil. Os projetos receber\u00e3o instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da procuradoria jur\u00eddica do Legislativo e depois tramitar\u00e3o pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara de Curitiba antes de serem votadas em plen\u00e1rio.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}