{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto quer regularizar publicidade em \u00f4nibus ", "html": "<p><span>Projeto do vereador Paulo Rink (PPS) pretende alterar a regulamenta\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de publicidade comercial, institucional ou de informa\u00e7\u00f5es no sistema de transporte coletivo de Curitiba (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=240231\">005.00411.2013</a>). O projeto acrescenta um inciso ao artigo 12 da <a href=\"https://www.leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/2008/1259/12597/lei-ordinaria-n-12597-2008-dispoe-sobre-a-organizacao-do-sistema-de-transporte-coletivo-da-cidade-de-curitiba-autoriza-o-poder-publico-a-delegar-a-sua-execucao-e-da-outras-providencias-2008-03-24.html\">Lei 12.597</a> de 17 de janeiro de 2008 (que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o do sistema de transporte coletivo em Curitiba), e prev\u00ea o uso publicit\u00e1rio de bens im\u00f3veis e m\u00f3veis, incluindo \u00f4nibus, em suas laterais, parte traseira e demais locais aptos dos ve\u00edculos, exceto janelas e vidros laterais.<br /><br />\u201cO projeto visa organizar e tornar transparente o processo de explora\u00e7\u00e3o de publicidade no sistema de transporte coletivo de Curitiba, cabendo \u00e0 empresa Urbaniza\u00e7\u00e3o de Curitiba (Urbs) proceder o procedimento licitat\u00f3rio que ter\u00e1 validade de um ano, e cujo valor arrecadado ser\u00e1 revertido em prol do servi\u00e7o de transporte coletivo p\u00fablico de passageiros de Curitiba como receita operacional n\u00e3o fixa, a ser considerada na determina\u00e7\u00e3o do valor das tarifas\u201d, esclareceu Paulo Rink.<br /><br />Conforme o texto do projeto de lei, \u201cos custos de implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e, quaisquer outros, para a utiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas para explora\u00e7\u00e3o de publicidade correr\u00e3o por conta da empresa ganhadora da licita\u00e7\u00e3o, sendo, portanto, os valores dados em lance tidos como l\u00edquidos para ser revertido em prol do servi\u00e7o de transporte coletivo p\u00fablico de passageiros de Curitiba\u201d.<br /><br />Para Rink, se aprovado, o projeto ter\u00e1 o aspecto positivo de \u201cdiminuir os custos do sistema atrav\u00e9s de aporte de valor proveniente da permiss\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o para publicidade\u201d.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}