{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto quer proibir som alto em vias p\u00fablicas ", "html": "<p><span>Come\u00e7ou a tramitar, na C\u00e2mara de Curitiba, projeto de lei do vereador Jorge Bernardi (PDT) que prop\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o do uso de aparelhos sonoros em vias, logradouros p\u00fablicos e demais \u00e1reas abertas e p\u00fablicas do munic\u00edpio (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=230100\" target=\"_blank\">005.00227.2013</a>). A interdi\u00e7\u00e3o vale para sons com pot\u00eancia igual ou superior a 80 decib\u00e9is, calculados a sete metros da fonte de emiss\u00e3o. <br /><br />Os equipamentos citados pela mat\u00e9ria incluem aparelhos de r\u00e1dio, televis\u00e3o, v\u00eddeo, CD, DVD, tocadores de m\u00fasica digital, celulares ou semelhantes. Os locais onde haver\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o contemplam cal\u00e7adas, \u00e1reas destinadas a pedestres, entrada e sa\u00edda de ve\u00edculos em garagens, \u00e1reas particulares de estacionamentos de ve\u00edculos por guia rebaixada, parques, pra\u00e7as, terrenos limpos ou edificados, inclusive particulares. <br /><br />A norma pro\u00edbe ainda a execu\u00e7\u00e3o de instrumentos musicais quando o som emitido tamb\u00e9m for igual ou superior a 80 decib\u00e9is, calculados a sete metros da fonte. As proibi\u00e7\u00f5es n\u00e3o contemplam ve\u00edculos automotores utilizados para manifesta\u00e7\u00f5es de sindicatos, associa\u00e7\u00f5es populares e informes publicit\u00e1rios, previamente adequados \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente. <br /><br />A infra\u00e7\u00e3o \u00e0 norma, caso aprovada em plen\u00e1rio e sancionada pelo prefeito, acarretar\u00e1 em multa no valor de R$ 1 mil, que dobra em caso de reincid\u00eancia e quadruplicado a partir da segunda persist\u00eancia. A autoridade municipal respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 apreender, provisoriamente, o aparelho de som ou o ve\u00edculo no qual estiver instalado. <br /><br />Segundo justificativa de Bernardi, \u201co desenvolvimento de tecnologias que tornam cada vez mais eficientes os equipamentos musicais sonoros, os quais seduzem a juventude, somando-se ao aumento populacional da cidade, fica evidente um cen\u00e1rio prop\u00edcio para eventuais conflitos de interesses entre os moradores da nossa cidade\u201d.<br /><br />O parlamentar defende que a comunidade precisa ter respeitado seu direito a desenvolver suas atividades cotidianas com o menor inc\u00f4modo poss\u00edvel. \u201cO Poder P\u00fablico tem a miss\u00e3o de intervir prevenindo, assim, conflitos de consequ\u00eancias tr\u00e1gicas, como os relatados pela imprensa nacional, de diversas brigas originadas pela reclama\u00e7\u00e3o de som alto, inclusive com morte\u201d, explica.<br /><br /><strong>Tramita\u00e7\u00e3o</strong><br /><br />O projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es permanentes da Casa antes de ir a plen\u00e1rio. Durante este processo, a proposi\u00e7\u00e3o pode ser arquivada pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, \u00fanico colegiado com esta prerrogativa, ou retirada pelo autor. Ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, passa pela avalia\u00e7\u00e3o do prefeito, para san\u00e7\u00e3o ou veto. <br /></span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}