{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto prop\u00f5e multa de R$ 165 a \u0093fura-catracas\u0094", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba desde o \u00faltimo dia 28, de iniciativa do vereador Rog\u00e9rio Campos (PSC), pretende combater as invas\u00f5es do transporte coletivo. Os \u201cfura-catracas\u201d seriam multados pelo Munic\u00edpio em 50 vezes o custo da tarifa \u2013 o que atualmente equivale a R$ 165. Se o infrator for reincidente, o valor seria duplicado (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=290203\" target=\"_blank\">005.00197.2015</a>).</span><br /><br /><span>\u201cAcontece diariamente uma s\u00e9rie de invas\u00f5es no transporte coletivo, que causam preju\u00edzo ao usu\u00e1rio, j\u00e1 que elevam o valor da tarifa. Como ela depende do n\u00famero de passageiros, cada pessoa que n\u00e3o \u00e9 contabilizada gera custo para quem est\u00e1 pagando. O combate aos \"fura-catracas\" foi uma das recomenda\u00e7\u00f5es da CPI do Transporte Coletivo [em 2013]\u201d, defende Campos. \u201cPara cada 1% de \"fura-catraca\" combatido haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de 1% na tarifa\u201d, estima.</span><br /><br /><span>O autor tamb\u00e9m argumenta que os trabalhadores do sistema \u201cest\u00e3o sendo responsabilizados com o pagamento de multa, por n\u00e3o coibirem esse tipo de a\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cOs cobradores entram em confronto com os invasores e a situa\u00e7\u00e3o, muitas vezes, vira ocorr\u00eancia policial. V\u00e1rias m\u00eddias v\u00eam noticiando as invas\u00f5es e at\u00e9 agress\u00f5es aos trabalhadores que tentam impedi-las\u201d, afirma o vereador. \u201c\u00c9 de suma import\u00e2ncia a a\u00e7\u00e3o do Legislativo para inibir quaisquer a\u00e7\u00f5es que causem danos ao er\u00e1rio e prejudique a popula\u00e7\u00e3o\u201d, conclui. </span><br /><br /><span>Se o invasor tiver menos de 18 anos, a proposta de lei atribui aos pais ou respons\u00e1veis o pagamento da multa. Os valores seriam destinados ao Fundo de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Curitiba (FUC), administrado pela Urbs. Se aprovada em plen\u00e1rio e sancionada pelo prefeito, a lei precisaria ser regulamentada pelo prefeito, em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o no <a href=\"http://legisladocexterno.curitiba.pr.gov.br/DiarioConsultaExterna_Pesquisa.aspx\" target=\"_blank\">Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio</a> (DOM).</span><br /><br /><strong><span>Tramita\u00e7\u00e3o</span></strong><br /><span>O projeto de lei foi lido na sess\u00e3o plen\u00e1ria de 28 de setembro e, assim, come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara Municipal. Primeiro a mat\u00e9ria receber\u00e1 uma instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Procuradoria Jur\u00eddica e depois seguir\u00e1 para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas do Legislativo. \u00c0 primeira delas, de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, cabe arquivar as proposi\u00e7\u00f5es ou acatar sua tramita\u00e7\u00e3o. Durante a an\u00e1lise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revis\u00f5es no texto ou o posicionamento de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comiss\u00f5es, a proposta seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio e, se aprovada, para san\u00e7\u00e3o do prefeito para virar lei.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}