{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto pro\u00edbe venda de spray a menores ", "html": "<div style=\"text-align: justify; \"><span>Projeto de lei do vereador Paulo Frote (PSDB) proibindo os estabelecimentos comerciais, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas de vender tinta spray para menores de 18 anos e estabelecendo san\u00e7\u00f5es aos pichadores foi aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba, nesta quarta-feira (16). <br />De acordo com o documento, ficam proibidos de participar de concurso p\u00fablico municipal, pelo prazo de dois anos, pessoas maiores de 18 anos autuadas em flagrante delito de picha\u00e7\u00e3o. A ocorr\u00eancia dever\u00e1 ser comunicada ao departamento de Recursos Humanos da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, no prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas dias \u00fateis.<br />Segundo o parlamentar, esse \u00e9 um tema que indigna toda a comunidade. \u0093Temos recebido queixas de v\u00e1rios segmentos da sociedade \u0093, afirmou Frote, acrescentando que a Guarda Municipal deteve mais de 40 pessoas, ano passado, pela pr\u00e1tica do delito. \u0093A sociedade est\u00e1 nos pedindo para termos uma lei mais rigorosa na cidade. Curitiba \u00e9 uma cidade modelo em n\u00edvel internacional e temos quase todas as ruas pichadas\u0094, disse o vereador, comentando que s\u00f3 atrav\u00e9s de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 que se pode minimizar o problema. <br />Para o l\u00edder do prefeito na Casa, vereador Mario Celso Cunha (PSB), os pichadores s\u00e3o uma praga na sociedade e s\u00f3 sujam a cidade. \"S\u00e3o quadrilhas de marginais que disputam para ver quem picha o lugar mais dif\u00edcil\u0094, comentou o parlamentar, acrescentando que muitas vezes s\u00e3o menores de idade e que \u00e9 preciso responsabilizar os pais.<br />Tamb\u00e9m se manifestaram a respeito os vereadores Andr\u00e9 Passos (PT), Julieta Reis (PFL), Celso Torquato (PSDB) e Paulo Salamuni (PMBD).<br /><span>Fiscaliza\u00e7\u00e3o</span><br />A fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei ficar\u00e1 a cargos das secretarias municipais de Meio Ambiente, Urbanismo, Extraordin\u00e1ria da Defesa Social. As despesas com divulga\u00e7\u00e3o nas escolas, t\u00e1xis, \u00f4nibus, r\u00e1dio e TV, ser\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas, se necess\u00e1rio, com o fundo municipal criado com a cobran\u00e7a das multas.</span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}