{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto pro\u00edbe venda de cigarro em bancas ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal projeto de lei que pro\u00edbe a venda de produtos fum\u00edgenos em bancas de revistas. A proposta se estende tamb\u00e9m a im\u00f3veis do patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal, com servi\u00e7os terceirizados, como lanchonetes em terminais de \u00f4nibus, parques e pra\u00e7as. A iniciativa \u00e9 do vereador Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), que afirma que\u00a0 em muitos estabelecimentos\u00a0 os cigarros est\u00e3o pr\u00f3ximos a balas, chocolates, doces e salgadinhos, facilitando a visibilidade por crian\u00e7as e adolescentes.</span><br /><span>\u201cA exposi\u00e7\u00e3o, em chamativos displays, influencia a compra, principalmente entre os adolescentes\u201d, diz o vereador. </span><br /><span>O projeto altera a lei 10.755/2003, que fala sobre o funcionamento das bancas de revistas. A proposta \u00e9 que o inciso VII do artigo 2\u00ba passe a vigorar da seguinte forma: \u201cF\u00f3sforos, isqueiros, canetas, pilhas, filmes fotogr\u00e1ficos, fitas de v\u00eddeo e CDs quando acompanhados de publica\u00e7\u00f5es, doces industrializados, embalados e acondicionados em recipientes pr\u00f3prios, refrigerantes, sucos envazados, \u00e1gua mineral e sorvetes, quando acondicionados em compartimento frigor\u00edfico compat\u00edvel com o espa\u00e7o da banca\u201d. N\u00e3o constam mais no inciso cigarros e artigos para fumantes.</span><br /><span>A proposta deve passar por discuss\u00f5es nas comiss\u00f5es antes de ser votada em plen\u00e1rio. Se aprovada e sancionada pelo prefeito, entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}