{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto pro\u00edbe taxa para assistir parto ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Tramita na C\u00e2mara Municipal de Curitiba projeto de lei de autoria do vereador Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB) que pro\u00edbe a cobran\u00e7a de taxas por maternidades particulares para que um acompanhante assista ao parto dentro do cento obst\u00e9trico. A pr\u00e1tica tem acontecido nos \u00faltimos tempos em alguns hospitais da cidade e os valores t\u00eam variado entre R$ 50,00 e R$ 60,00, segundo o gabinete do parlamentar.<br />\u201cAs maternidades geralmente justificam tal cobran\u00e7a pelo fato de ter que esterilizar e higienizar este acompanhante. No entanto, estudos cient\u00edficos demonstram que a presen\u00e7a de um acompanhante no parto traz grandes benef\u00edcios para a m\u00e3e e para o beb\u00ea, pois diminui a ansiedade, a dor e complica\u00e7\u00f5es do parto, fazendo com que os beb\u00eas nas\u00e7am em melhores condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade\u201d, justificou o vereador. Ainda segundo a argumenta\u00e7\u00e3o do documento, o ato aumenta o envolvimento da fam\u00edlia no cuidado do beb\u00ea, al\u00e9m de promover a amamenta\u00e7\u00e3o.<br />O projeto de lei cabe a qualquer procedimento necess\u00e1rio para que a pessoa possa entrar no centro obst\u00e9trico, como higieniza\u00e7\u00e3o e esteriliza\u00e7\u00e3o, independente da nomenclatura dada \u00e0 cobran\u00e7a pela maternidade.<br />O vereador se baseou na resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada 36 da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), que permite a presen\u00e7a de acompanhante junto \u00e0 pu\u00e9rpera. \u201cO Servi\u00e7o deve permitir a presen\u00e7a de acompanhante de livre escolha da mulher no acolhimento, trabalho de parto, parto e p\u00f3s-parto imediato\u201d, diz a resolu\u00e7\u00e3o. O parlamentar tamb\u00e9m cita o artigo 19 da resolu\u00e7\u00e3o 211 da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS), que diz que o plano hospitalar deve fazer a \u201ccobertura das despesas, conforme indica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico assistente e legisla\u00e7\u00f5es vigentes, relativas a um acompanhante indicado pela mulher durante o trabalho de parto, parto e p\u00f3s-parto imediato\u201d.<br /><strong>Tr\u00e2mite</strong><br />O projeto foi protocolado neste m\u00eas pelo vereador e est\u00e1 em an\u00e1lise na Procuradoria Jur\u00eddica. Deve ainda passar pelas comiss\u00f5es antes de ir a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. Se for aprovado, dever\u00e1 ser encaminhado para a san\u00e7\u00e3o do prefeito. No estado de S\u00e3o Paulo, um projeto semelhante j\u00e1 foi aprovado e se tornou lei (14.396/2011).</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}