{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto pro\u00edbe \u00f3leo e gordura no esgoto ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de servi\u00e7os poder\u00e3o ser proibidos de descartar \u00f3leo ou gordura na rede coletora de esgotos, \u00e1guas pluviais ou equivalentes. A medida ser\u00e1 adotada se aprovado projeto do vereador licenciado F\u00e1bio Camargo (PFL), em aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba. O documento prev\u00ea, tamb\u00e9m, que os res\u00edduos devem ser recolhidos em recipientes pr\u00f3prios por entidades cadastradas e autorizadas pela Prefeitura.</span><br /> <span>O parlamentar argumenta que, por enquanto, os estabelecimentos despejam grande quantidade de res\u00edduos nas redes coletoras, interferindo no escoamento da \u00e1gua nas galerias. \u201cCom a medida estaremos evitando a contamina\u00e7\u00e3o do solo e at\u00e9 a obstru\u00e7\u00e3o das galerias, preservando a possibilidade de problemas maiores no futuro\u201d, comenta.</span><br /> <span><strong>Infra\u00e7\u00f5es</strong></span><br /> <span>As penalidades aplicadas aos infratores, conforme o projeto, ser\u00e3o a advert\u00eancia, na primeira ocorr\u00eancia, e multa nas reincid\u00eancias. A multa ser\u00e1 atualizada anualmente pela varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Ampliado (IPCA) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), acumulada no exerc\u00edcio anterior. No caso da extin\u00e7\u00e3o do \u00edndice, deve ser adotado outro criado pela legisla\u00e7\u00e3o federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}