{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto pro\u00edbe maus-tratos aos animais ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A vereadora Julieta Reis (DEM) \u00e9 incentivadora das pesquisas, mas n\u00e3o aceita qualquer tipo de procedimento em animais vivos que provoque dor e sofrimento. Pensando assim, a parlamentar apresentou projeto na C\u00e2mara de Curitiba que pro\u00edbe maus-tratos aos animais.</span><br /><span>No documento consta a proibi\u00e7\u00e3o da disseca\u00e7\u00e3o de animal vivo para estudos e o uso de cobaias em pr\u00e1ticas experimentais que causem sofrimento f\u00edsico ou psicol\u00f3gico, independente da finalidade: pedag\u00f3gica, industrial, comercial ou de pesquisa cient\u00edfica.</span><br /><span>Conforme a proposta de Julieta, as institui\u00e7\u00f5es e estabelecimentos de ensino ou de pesquisa que descumprirem as determina\u00e7\u00f5es ser\u00e3o multados em R$ 2.000,00 por animal usado. Em caso de reincid\u00eancia, o infrator ter\u00e1 cassado o alvar\u00e1 de funcionamento. Se o projeto fora aprovado em plen\u00e1rio e sancionado pelo prefeito, caber\u00e1 \u00e0 Secretaria Municipal de Meio Ambiente zelar pelo cumprimento da lei, fiscalizando, promovendo a apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades no \u00e2mbito do munic\u00edpio e aplicando as san\u00e7\u00f5es administrativas determinadas.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}