{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto pro\u00edbe loca\u00e7\u00e3o de c\u00e3es para guarda ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Na v\u00e9spera da data em que se comemora o Dia Mundial dos Animais, os c\u00e3es para guarda ganharam mais prote\u00e7\u00e3o. O vereador Angelo Batista (PP), presidente da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Bem-Estar Social e Meio Ambiente da C\u00e2mara de Curitiba, apresentou nesta quarta-feira (3) projeto que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, contratos de m\u00fatuo e comodato e cess\u00e3o de c\u00e3es para guarda.<br />Depois de muito debate, envolvendo os integrantes da Comiss\u00e3o, representantes da Prefeitura e de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, o documento ter\u00e1, a partir de agora, o tr\u00e2mite regimental. \u201cA id\u00e9ia \u00e9 coibir de maneira incisiva a utiliza\u00e7\u00e3o dos animais como aparato de guarda e seguran\u00e7a comercial, banindo de forma definitiva a pr\u00e1tica de loca\u00e7\u00e3o e de toda atividade assemelhada em nossa cidade\u201d, argumenta Angelo Batista.<br /><strong>Infratores</strong><br />O parlamentar adianta que ser\u00e3o considerados infratores o propriet\u00e1rios dos c\u00e3es, do im\u00f3vel em que os animais estejam guardando ou vigiando e quem contratar, por escrito ou verbalmente, o servi\u00e7o de utiliza\u00e7\u00e3o de cachorros para guarda. Quem desobedecer a lei, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e san\u00e7\u00e3o do prefeito, estar\u00e1 sujeito ao pagamento de multa de R$ 500. O valor ser\u00e1 dobrado na hip\u00f3tese de persist\u00eancia, progressivamente at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o. Para casos de persist\u00eancia, ser\u00e1 considerado o per\u00edodo de 24 horas para aplica\u00e7\u00e3o de nova penalidade. Al\u00e9m disso, a puni\u00e7\u00e3o n\u00e3o exclui a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades decorrentes de eventuais casos de maus-tratos em animais nos termos da legisla\u00e7\u00e3o municipal, estadual ou federal.<br />Da reuni\u00e3o desta quarta-feira participaram, al\u00e9m de Angelo Batista, os vereadores Tito Zeglin (PDT), Aladim Luciano (PV) e Paulo Frote (PSDB). Tamb\u00e9m, Erni Stein, tesoureiro, e Alfredo Santos, secret\u00e1rio, da Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Vila Real; Juliano Ribeiro, bi\u00f3logo da Prefeitura; Francisco Carlos Nogueira, diretor t\u00e9cnico legislativo da Secretaria do Governo Municipal; Laelia Tonhozi, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o do Amigo Animal; Rosana Gnipper, presidente do Movimento SOS Bicho de Prote\u00e7\u00e3o Animal; Tosca Zamboni, vice-presidente da SOS Bicho, e Carmen Br\u00e4uninger, tesoureira da SOS Bicho \u2013 Movimento de Prote\u00e7\u00e3o Animal.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}