{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto pro\u00edbe gordura e \u00f3leo na rede de esgoto ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto de lei do vereador F\u00e1bio Camargo (PFL) que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de servi\u00e7os de descartar \u00f3leos e gorduras na rede coletora de esgotos, \u00e1guas pluviais ou equivalentes est\u00e1 em aprecia\u00e7\u00e3o no Departamento Jur\u00eddico da C\u00e2mara de Curitiba.<br /> Conforme o documento, o recolhimento dos res\u00edduos dever\u00e1 ser realizado por entidades cadastradas e autorizadas pelo e disponibilizar recipientes pr\u00f3prios\u00a0 e identificados. A id\u00e9ia do parlamentar \u00e9 que a Prefeitura dever\u00e1 divulgar medidas espec\u00edficas para o controle da emiss\u00e3o desses poluentes, por meio de campanhas educativas. <br /> \"Os estabelecimentos despejam nas redes coletoras grande quantidade de res\u00edduos como gorduras e \u00f3leos, interferindo no escoamento da \u00e1gua nas galerias\", diz Camargo.<br /> <strong>Penalidades</strong> <br /> Aos infratores, segundo o parlamentar, ser\u00e1 aplicada advert\u00eancia na primeira ocorr\u00eancia e multa de R$ 500,00\u00a0 nas reincid\u00eancias. A multa ser\u00e1 atualizada anualmente pela varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). \"Com a medida estaremos evitando a contamina\u00e7\u00e3o do solo e a obstru\u00e7\u00e3o das galerias, preservando a possibilidade de problemas futuros\", conclui Camargo.<br /> </span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}