{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto pro\u00edbe aluno de vender rifas e bingo ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A vereadora Roseli Isidoro (PT), apresentou na C\u00e2mara de Curitiba, projeto\u00a0 determinando a\u00a0 proibi\u00e7\u00e3o da venda de rifas, cartelas de bingo e afins por alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino. De acordo com a medida, a dire\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de ensino e suas Associa\u00e7\u00f5es de Pais Professores e Funcion\u00e1rios (APPF) far\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00e3o para evitar a organiza\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e venda desses produtos.\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0<br /> \"Fica ressalvado o direito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de eventos pelas diretorias das APPFs,\u00a0 que visem captar recursos para as escolas\", explica a parlamentar.<br /> <strong>Estatuto</strong><br /> Segundo a vereadora, a proposta surgiu da manifesta\u00e7\u00e3o de pais que\u00a0 questionam que as escolas da rede municipal e as APPFs t\u00eam disponibilizado rifas para que as crian\u00e7as vendam, com objetivo de arrecadar recursos. \u201c\u00c9 uma a\u00e7\u00e3o que exp\u00f5e as crian\u00e7as e merece an\u00e1lise por parte da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a parlamentar, acrescentando que temos de lembrar o ocorrido em Quatro Barras e que vitimou uma crian\u00e7a. Conforme os notici\u00e1rios a menina teria deixado sua casa para vender rifa de P\u00e1scoa.<br /> O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente estabelece que \u00e9 dever de todos velar pela dignidade da crian\u00e7a e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexat\u00f3rio ou constrangedor. Para Roseli Isidoro,\u00a0 a crian\u00e7a que n\u00e3o obt\u00e9m \u00eaxito na venda de suas rifas fica, muitas vezes, submetida ao constrangimento perante a escola e at\u00e9 mesmo aos seus colegas de classe.<br /> <strong>Aprendiz</strong><br /> O mesmo Estatuto disp\u00f5e que \u00e9 proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz. Sendo assim, n\u00e3o se pode deixar a id\u00e9ia que a crian\u00e7a ao ter de vender uma quantidade m\u00ednima de rifas ou afins, normalmente estabelecida por \"meta ou cota m\u00ednima\", n\u00e3o esteja desenvolvendo um tipo de trabalho, mesmo que de forma impl\u00edcita. \u201cMuitas vezes os pais se v\u00eaem obrigados comprar as rifas n\u00e3o vendidas pelos filhos, o que, para muitas fam\u00edlias, prejudica o or\u00e7amento familiar\u201d, explica Roseli Isidoro, acrescentando que essa situa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo no or\u00e7amento familiar n\u00e3o se caracteriza como a mais preocupante conseq\u00fc\u00eancia do n\u00e3o cumprimento da \u201cmeta a ser vendida\u201d, mas sim o que ocorre quando\u00a0 a fam\u00edlia n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de efetivar a compra, obrigando-a a se submeter aos perigos das ruas como atropelamento, seq\u00fcestro, abusos sexuais, drogas e outras periculosidades que se afloram em nossa sociedade\u201d, conclui.<br /> </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}