{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto pro\u00edbe a fixa\u00e7\u00e3o de propaganda em poste ", "html": "<p><span>Projeto do vereador Ney Leprevost (PP) pro\u00edbe a fixa\u00e7\u00e3o de banners, cartazes, adesivos e placas com propaganda eleitoral em postes, placas, sem\u00e1foros, viadutos, pontes e lumin\u00e1rias na cidade. A proposta, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba, se aplica \u00e0s conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias ou qualquer outra forma de manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<br />Segundo o parlamentar, \u0093a id\u00e9ia \u00e9 acabar com a polui\u00e7\u00e3o visual e a sujeira em \u00e9poca eleitoral. A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, no entanto, permite essa pr\u00e1tica, por\u00e9m diversos munic\u00edpios j\u00e1 coibem o procedimento\u0094. A lei n\u00e3o modifica as determina\u00e7\u00f5es legais em vigor que sejam pertinentes \u00e0 mat\u00e9ria de publicidade.<br /></span><span><strong>Multas<br /></strong></span><span>Os candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00f5es que infringirem a lei dever\u00e3o, conforme consta no projeto de Leprevost, ser notificados para que retirem a publicidade em 24 horas. Caso desobede\u00e7am a legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e3o multados em R$ 2 mil, R$ 5 mil, na reincid\u00eancia, e R$ 15 mil, na terceira. Em caso de novas ocorr\u00eancias, fica fixado em R$ 15 mil para cada notifica\u00e7\u00e3o descumprida.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}