{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto prev\u00ea uso de pra\u00e7as pelos escoteiros ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto de lei do vereador Paulo Salamuni autorizando o Executivo a permitir o uso de logradouros p\u00fablicos como pra\u00e7as, parques, jardins, aos grupos escoteiros, mediante termo pr\u00f3prio de coopera\u00e7\u00e3o, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba.<br /> De acordo com o documento, o permission\u00e1rio deve conservar, manter e equipar os logradouros. O grupo escoteiro deve ter sede em Curitiba. Segundo o parlamentar, \u201ca Uni\u00e3o dos Escoteiros do Brasil \u00e9 centen\u00e1ria e sempre realizou trabalhos com os jovens, enfocando o meio ambiente e a preocupa\u00e7\u00e3o com sua conserva\u00e7\u00e3o. Os\u00a0 escoteiros j\u00e1 usam os espa\u00e7os verdes de nosso munic\u00edpio, mas para cada ocupa\u00e7\u00e3o, o processo burocr\u00e1tico \u00e9 muito grande, pois t\u00eam que pedir autoriza\u00e7\u00e3o e aguardar o deferimento do Poder P\u00fablico\u201d.<br /> <strong>Coopera\u00e7\u00e3o</strong><br /> A proposta prev\u00ea que o termo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode eximir o permission\u00e1rio de atender as disposi\u00e7\u00f5es da lei dos grandes eventos e que o encargo da conserva\u00e7\u00e3o e\u00a0 implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos ser\u00e1 cumprido de acordo com as instru\u00e7\u00f5es da Prefeitura. A medida determina, ainda, que os encargos assumidos pelo permission\u00e1rio ser\u00e3o proporcionais ao tempo de utiliza\u00e7\u00e3o dos logradouros e as benfeitorias instaladas incorporam-se, automaticamente, ao patrim\u00f4nio municipal, sem qualquer \u00f4nus. Os logradouros p\u00fablicos objeto da permiss\u00e3o de uso n\u00e3o poder\u00e3o sofrer altera\u00e7\u00e3o na sua destina\u00e7\u00e3o.<br /> \u201cA proposta visa instituir a permiss\u00e3o, que beneficiar\u00e1 ambas as partes\u201d, destaca Salamuni, acrescentando que a id\u00e9ia \u00e9 formalizar a parceria que j\u00e1 est\u00e1 dando certo.<br /> <strong>Instru\u00e7\u00f5es</strong><br /> Caso as instru\u00e7\u00f5es da Prefeitura sejam descumpridas, a permiss\u00e3o de uso n\u00e3o ser\u00e1 liberada. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}