{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto prev\u00ea t\u00e9cnico ambiental em empresas ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Empresas potencialmente poluidoras poder\u00e3o ter que contratar respons\u00e1vel t\u00e9cnico em meio ambiente. Projeto de lei que prev\u00ea a medida foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira (15), em plen\u00e1rio. A proposta segue agora para o Executivo. Pelo texto, as empresas apontadas na tabela de atividades potencialmente poluidoras do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), precisar\u00e3o contratar, no m\u00ednimo, um respons\u00e1vel t\u00e9cnico ambiental, sempre de acordo com a necessidade operacional do empreendimento, podendo ser um engenheiro ambiental, qu\u00edmico com especializa\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a ambiental ou t\u00e9cnico em meio ambiente.<br />De acordo com o projeto, polui\u00e7\u00e3o \u00e9 a degrada\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental resultante de atividades humanas, direta ou indiretamente, que prejudiquem a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o; que criem condi\u00e7\u00f5es adversas \u00e0s atividades sociais e econ\u00f4micas; afetem desfavoravelmente a biota, as condi\u00e7\u00f5es est\u00e9ticas ou sanit\u00e1rias do meio ambiente ou lancem mat\u00e9rias ou energia em desacordo com os padr\u00f5es ambientais estabelecidos. Segundo a justificativa, algumas empresas ainda n\u00e3o possuem respons\u00e1veis t\u00e9cnicos no seu quadro de funcion\u00e1rios e, por isso, n\u00e3o contam com qualquer programa de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. \u201cChegam ao ponto de se omitirem pelos danos que causam ao meio ambiente e \u00e0 qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o\u201d. <br />A responsabilidade t\u00e9cnica do estabelecimento dever\u00e1 ser comprovada por declara\u00e7\u00e3o de firma individual, contrato social ou estatuto de pessoa jur\u00eddica ou pelo contrato de trabalho do profissional respons\u00e1vel. E o respons\u00e1vel t\u00e9cnico ambiental dever\u00e1 produzir programas que garantam as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a ambiental, trabalhando na preven\u00e7\u00e3o de acidentes e medidas emergenciais nos poss\u00edveis acidentes. Al\u00e9m disso, o profissional dever\u00e1 assegurar, por meio de laudos peri\u00f3dicos, que o plano est\u00e1 sendo cumprido e que n\u00e3o h\u00e1 contamina\u00e7\u00e3o de meio ambiente pelos efluentes.<br />Nos casos em que o plano n\u00e3o estiver sendo cumprido, ou n\u00e3o tiver sido suficiente para a conten\u00e7\u00e3o dos efluentes poluidores, o respons\u00e1vel t\u00e9cnico dever\u00e1 dimensionar os danos, apresentar o laudo com o resultado \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e ao Instituto Ambiental do Paran\u00e1 (IAP), contendo, ainda, as medidas de compensa\u00e7\u00e3o e de conten\u00e7\u00e3o do dano, assim como a empresa poluidora dever\u00e1 arcar com os custos necess\u00e1rios \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o causada pelo acidente ambiental. O n\u00e3o cumprimento, de acordo com a proposta, implicar\u00e1 em multa a ser estabelecida pela Secretaria do Meio Ambiente. As empresas ter\u00e3o prazo de 120 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei para se adequarem \u00e0s novas exig\u00eancias. <br />\u201cCom esta iniciativa, o munic\u00edpio ganha ao deixar de ser uma poss\u00edvel v\u00edtima de acidentes ambientais de grandes, m\u00e9dias e pequenas propor\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m do fato de os programas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, que ser\u00e3o implantados pelas empresas, serem motivadores de novos postos especializados de trabalho para engenheiros, qu\u00edmicos e t\u00e9cnicos ambientais\u201d, conforme a justificativa.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}