{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto prev\u00ea rigor na venda de fogos ", "html": "<p>Projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba prev\u00ea mais rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o, fabrico, com\u00e9rcio, transporte, dep\u00f3sito e uso de fogos de artif\u00edcio. O documento, apresentado pelo vereador Ney Leprevost (PSDB), foi analisado pelo Departamento Jur\u00eddico e o presidente da Casa, vereador Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), entregou um substitutivo geral, que agora ser\u00e1 apreciado nas comiss\u00f5es t\u00e9cnicas. A proposta do tucano determina que as f\u00e1bricas de fogos de artif\u00edcio s\u00f3 poder\u00e3o funcionar com a licen\u00e7a anual expedida ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo de Registro do Minist\u00e9rio do Ex\u00e9rcito, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros ou laudo t\u00e9cnico de empresa do ramo de seguran\u00e7a no trabalho, com qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e vistoria da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}