{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto prev\u00ea rigor aos fornecedores de carne ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba prev\u00ea mais rigor jur\u00eddico aos participantes de processos licitat\u00f3rios que queiram se tornar fornecedores de carne bovina, su\u00edna, caprina e de aves \u201cin natura\u201d para o munic\u00edpio. A proposta, do vereador Aladim Luciano (PV), obriga as empresas a declarar que a carne a ser fornecida n\u00e3o ser\u00e1 de animais criados em \u00e1reas onde tenha ocorrido desmatamento irregular, mesmo daquelas j\u00e1 embargadas pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais, nem de terras ind\u00edgenas invadidas. Tamb\u00e9m dever\u00e1 constar na declara\u00e7\u00e3o a aus\u00eancia de trabalho escravo ou infantil na cadeia produtiva da carne, desde a origem.<br />Ao justificar sua proposta, Aladim Luciano destaca que uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es nacionais, o desmatamento na Amaz\u00f4nia, destroi a biodiversidade e \u00e9 a expans\u00e3o da atividade agropecu\u00e1ria que consolida e financia o processo de ocupa\u00e7\u00e3o desordenada da floresta. O parlamentar\u00a0 tamb\u00e9m observa que, \u201cap\u00f3s a explora\u00e7\u00e3o madeireira ilegal, o avan\u00e7o das fronteiras agr\u00edcolas \u00e9 acompanhado de toda a sorte de crimes, como a grilagem de terras p\u00fablicas, transgress\u00f5es aos direitos humanos e crimes ambientais.<br /><strong>Polui\u00e7\u00e3o</strong><br />\u201c\u00d3rg\u00e3os do governo federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal t\u00eam desenvolvido v\u00e1rias iniciativas para impedir que a pecu\u00e1ria extensiva continue a se desenvolver de modo predat\u00f3rio e passe a ser uma atividade comercial que gera divisas para o pa\u00eds sem destruir o meio ambiente\u201d, comenta Aladim Luciano, informando que v\u00e1rios frigor\u00edficos localizados na regi\u00e3o Norte j\u00e1 se posicionaram, deixando de comercializar carne de rebanhos de \u00e1reas desmatadas irregularmente ou onde tenham sido praticadas transgress\u00f5es aos direitos humanos.<br />Para Aladim, essas iniciativas devem ter o apoio de outras medidas, em especial a do consumo consciente e respons\u00e1vel. O vereador afirma que a produ\u00e7\u00e3o industrial de carnes \u00e9 uma das fontes mais importantes de polui\u00e7\u00e3o do meio ambiente, pois exige \u00e1reas gigantescas, consome enorme volume de recursos naturais e energ\u00e9ticos, onerando os cofres p\u00fablicos e gerando bilh\u00f5es de toneladas de res\u00edduos t\u00f3xicos s\u00f3lidos, l\u00edquidos e gasosos, que contaminam o solo, \u00e1gua, ar, plantas, animais e pessoas.<br /><strong>Direitos humanos</strong><br />O parlamentar cita estudos sobre viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos por parte dos propriet\u00e1rios de frigor\u00edficos, envolvendo casos de trabalho escravo e infantil, e conta da lei semelhante a do seu projeto, j\u00e1 aprovada e vigente na cidade de S\u00e3o Paulo desde o come\u00e7o do ano. \u201cCom esta proposi\u00e7\u00e3o buscamos auxiliar na conscientiza\u00e7\u00e3o para rela\u00e7\u00f5es de mercado e de consumo cada vez mais \u00e9ticas e respons\u00e1veis\u201d, finaliza Aladim Luciano.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}