{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto prev\u00ea reciclagem na constru\u00e7\u00e3o civil ", "html": "<div style=\"text-align: justify; \"><span>O vereador Beto Moraes (PL) apresentou, na C\u00e2mara de Curitiba, projeto de lei que autoriza o Executivo municipal a criar uma sociedade de economia mista denominada Usina de Reciclagem da Constru\u00e7\u00e3o Civil, com o objetivo de gerenciar a reciclagem, reutiliza\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil da cidade, visando minimizar impactos ambientais. Segundo o parlamentar, o crescimento da gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil na capital vem acompanhando o progresso do setor e incentivando pesquisas e estudos para destina\u00e7\u00e3o n\u00e3o somente desses res\u00edduos, mas de muitos outros classificados na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 307, de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. \u0093Pensando nisso, decidimos pesquisar, estudar e levantar dados para subsidiar a id\u00e9ia, visando a melhor destina\u00e7\u00e3o e reciclagem desses res\u00edduos, assim como o seu emprego, transformados em mat\u00e9rias-primas para execu\u00e7\u00e3o de obras na cidade, de forma tecnicamente efetiva, ambiental, social e economicamente sustent\u00e1vel\u0094, afirma. O material reciclado ser\u00e1 destinado a programas comunit\u00e1rios de constru\u00e7\u00e3o ou reforma de edifica\u00e7\u00f5es populares, obras de cal\u00e7amento e pavimenta\u00e7\u00f5es de vias do munic\u00edpio.</span><br /><span>De acordo com lei de 1990, que \"disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o, controle, conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", o Conselho Municipal do Meio Ambiente fica respons\u00e1vel por elaborar o Programa Municipal de Gerenciamento de Res\u00edduos da Constru\u00e7\u00e3o Civil. O projeto prev\u00ea, ainda, que o recolhimento dos materiais destinados \u00e0 Usina de Reciclagem fica condicionado ao atendimento das condi\u00e7\u00f5es determinadas pela Lei N\u00ba 11095, de julho do ano passado, que \"disp\u00f5e sobre as normas que regulam a aprova\u00e7\u00e3o de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execu\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de obras no munic\u00edpio\u0094. </span><br /><br /></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}