{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto prev\u00ea organiza\u00e7\u00e3o da Ouvidoria Municipal ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa da Cidadania da C\u00e2mara liberou para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, nesta ter\u00e7a-feira (2), projeto do vereador Jorge Bernardi (PDT) que prev\u00ea a organiza\u00e7\u00e3o da Ouvidoria Municipal de Curitiba.<br />Conforme proposta do parlamentar, o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ser\u00e1 vinculado (estruturalmente) \u00e0 C\u00e2mara, sem preju\u00edzo de sua autonomia e desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es. \u201cO ouvidor dever\u00e1 mandar apurar a proced\u00eancia das reclama\u00e7\u00f5es, representa\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es recebidas, determinando, quando cab\u00edvel, a instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos investigat\u00f3rios nos \u00f3rg\u00e3os ou entidades do munic\u00edpio. Deve, tamb\u00e9m, recomendar a anula\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o de atos contr\u00e1rios \u00e0 lei ou \u00e0s regras de boa administra\u00e7\u00e3o, representando as autoridades competentes para promo\u00e7\u00e3o da responsabilidade administrativa, civil e criminal dos infratores\u201d, diz Bernardi, ao destacar algumas fun\u00e7\u00f5es do ouvidor.<br /><strong>Transpar\u00eancia</strong><br />O vereador pedetista justifica sua iniciativa argumentando que \u201c\u00e9 necess\u00e1ria a iniciativa para a organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da Ouvidoria, conforme estabelece a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. Assim, junto com a popula\u00e7\u00e3o teremos uma administra\u00e7\u00e3o e o Poder Municipal mais transparente em nossa cidade\u201d.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}