{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto prev\u00ea novas normas de licita\u00e7\u00e3o ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto do vereador Z\u00e9 Maria (PPS) prev\u00ea normas gerais para licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos sobre obras, servi\u00e7os, publicidade, permiss\u00f5es e loca\u00e7\u00f5es. Nos editais, conforme proposta do parlamentar, devem ser inclu\u00eddos contratos e documenta\u00e7\u00e3o de fornecimento de plano de assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar, vale-refei\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-transporte aos funcion\u00e1rios das empresas.<br /> Com a medida, Z\u00e9 Maria pretende garantir e melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida dos trabalhadores, aumentando sua capacidade f\u00edsica e resist\u00eancia a doen\u00e7as, reduzindo riscos de acidentes de trabalho. \"A empresa que atender a esses requisitos ser\u00e1 beneficiada com a eleva\u00e7\u00e3o de produtividade, maior integra\u00e7\u00e3o entre trabalhador e empresa, redu\u00e7\u00e3o de atrasos e faltas, da rotatividade funcional, isen\u00e7\u00e3o de encargos sociais sobre o valor da alimenta\u00e7\u00e3o fornecida e incentivo fiscal (dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 5% no imposto de renda devido).<br /> O vereador destaca que o munic\u00edpio ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de despesas e investimentos na \u00e1rea da sa\u00fade e com o crescimento da atividade econ\u00f4mica e do bem-estar social.<br /> <strong>Benef\u00edcios</strong><br /> Este projeto atender\u00e1 \u00e0s necessidades b\u00e1sicas dos muitos funcion\u00e1rios prestadores de servi\u00e7os, que hoje atuam em diversas \u00e1reas e setores no \u00e2mbito municipal. Estudos indicam que cerca de 13 mil funcion\u00e1rios, que atualmente prestam servi\u00e7os ao Poder Municipal, ser\u00e3o beneficiados diretamente e outros 52 mil indiretamente, com a aprova\u00e7\u00e3o da lei.<br /> \"O objetivo principal desta proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que as necessidades b\u00e1sicas do trabalhador sejam satisfeitas. Se aprovada, ser\u00e1 um marco de qualidade de vida para os prestadores de servi\u00e7os ao Poder Municipal, bem como refer\u00eancia para as outras 398 c\u00e2maras municipais do Paran\u00e1 e \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa.<br /> </span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}