{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto prev\u00ea nome de respons\u00e1vel por obras ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Tramita na C\u00e2mara de Curitiba proposta dos vereadores Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB) e Jonny Stica (PT) determinando que pe\u00e7as publicit\u00e1rias de lan\u00e7amento de empreendimentos imobili\u00e1rios dever\u00e3o conter o nome do autor do projeto arquitet\u00f4nico e urban\u00edstico, bem como do engenheiro respons\u00e1vel pela obra. O n\u00famero de registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Crea, tamb\u00e9m dever\u00e1 aparecer nos an\u00fancios.<br />\u201cNada melhor do que um projeto que valoriza arquitetos e engenheiros civis, proposto justamente por parlamentares que exercem essas profiss\u00f5es,\u201d declarou Jonny Stica, referindo-se \u00e0 sua, de arquiteto, e a de Braga C\u00f4rtes, engenheiro civil. \u201cAl\u00e9m de valorizar os profissionais, respons\u00e1veis pelas obras desde sua elabora\u00e7\u00e3o at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o, o projeto permite \u00e0 popula\u00e7\u00e3o conhec\u00ea-los\u201d, afirma Stica, salientando a relev\u00e2ncia da proposta.<br /><strong>Valoriza\u00e7\u00e3o</strong><br />\u201cO projeto \u00e9 um pedido da categoria. Recebemos o pedido, conversamos e consideramos que conhecer os profissionais respons\u00e1veis pelas obras \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para os potenciais compradores\u201d, afirmou Felipe Braga C\u00f4rtes, emendando que, \u201cassim, arquitetos e engenheiros civis ser\u00e3o identificados e prestigiados n\u00e3o s\u00f3 no \u00e2mbito t\u00e9cnico, mas tamb\u00e9m no n\u00edvel comercial\u201d. \u00a0<br />A atual legisla\u00e7\u00e3o\u00a0 j\u00e1 prev\u00ea a apresenta\u00e7\u00e3o dos nomes dos engenheiros e arquitetos em trabalhos gr\u00e1ficos, especifica\u00e7\u00f5es, or\u00e7amentos, pareceres, laudos e atos judiciais ou administrativos. \u00c9 obrigat\u00f3ria, al\u00e9m da assinatura, precedida do nome da empresa, sociedade, institui\u00e7\u00e3o ou firma a que interessarem, a men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita do t\u00edtulo do profissional e o n\u00famero de sua carteira no conselho regional. <br /><strong>Puni\u00e7\u00f5es</strong><br />De acordo com a proposta, caso a obra seja realizada por mais de um arquiteto ou engenheiro, fica a crit\u00e9rio do empreendedor inserir nos an\u00fancios o nome de todos ou de apenas um profissional respons\u00e1vel pela obra. S\u00e3o previstas multas aos infratores, caso haja reincid\u00eancia na omiss\u00e3o dos nomes dos profissionais respons\u00e1veis nos an\u00fancios ap\u00f3s notifica\u00e7\u00f5es. Persistindo a infra\u00e7\u00e3o, o material publicit\u00e1rio ser\u00e1 apreendido.<br />Justificando o projeto, Braga C\u00f4rtes e Stica ainda ressaltam a \u201cvaloriza\u00e7\u00e3o dos profissionais, destacando as fun\u00e7\u00f5es sociais e culturais dessas atividades, entendidas como componentes indispens\u00e1veis para a constru\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento da nossa sociedade, por meio da criatividade, da promo\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental e da contribui\u00e7\u00e3o para uma cultura urbana apropriada e genuinamente brasileira.\u201d</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}