{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto prev\u00ea medidor de pulsos telef\u00f4nicos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>\u201cA falta transpar\u00eancia no servi\u00e7o prestado pelas concession\u00e1rias telef\u00f4nicas, que fixam unilateralmente o valor dos pulsos, sem dar ao consumidor direito de discutir as liga\u00e7\u00f5es ali n\u00e3o discriminadas,\u201d foi criticada pelo vereador Roberto Hin\u00e7a (PDT). O parlamentar apresentou projeto na C\u00e2mara de Curitiba que prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de medidor de pulso na linha telef\u00f4nica residencial ou comercial. A proposta, em aprecia\u00e7\u00e3o na Casa, determina que as empresas ofere\u00e7am o equipamento gratuitamente aos clientes interessados no assunto. Ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o, conforme consta no documento, deve ser instalado no prazo de 90 dias.<br />Segundo Hin\u00e7a, \u201ca medida objetiva que as empresas atendam as d\u00favidas de seus clientes e usu\u00e1rios. Assim, ter\u00e3o certeza do consumo mensal, semanal ou di\u00e1rio de pulsos, podendo controlar seus gastos com efic\u00e1cia\u201d. Explica, ainda, que j\u00e1 existe, por determina\u00e7\u00f5es legais, a obriga\u00e7\u00e3o de detalhamento das contas, ou seja, hist\u00f3rico de todas as liga\u00e7\u00f5es efetuadas. \u201cNas faturas apenas v\u00eam descritas as liga\u00e7\u00f5es interurbanas e a cobrar. Com o medidor, o servi\u00e7o seria completo.\u201d <br />O vereador lembra, ainda, que \u00e9 corriqueiro pagar pulsos al\u00e9m da franquia, j\u00e1 que as concession\u00e1rias n\u00e3o possuem equipamento homologado e aferido pelo \u00f3rg\u00e3o federal, para a devida medi\u00e7\u00e3o de unidade. \u201cTodos sabem que o pulso nada mais \u00e9 que a \u2018cria\u00e7\u00e3o\u2019 das empresas telef\u00f4nicas para justificar a cobran\u00e7a, sem qualquer amparo legal. Por isso, em alguns Estados os estabelecimentos j\u00e1 possuem aparelhos de medi\u00e7\u00e3o\u201d, justifica.<br /><strong>Multa</strong><br />O descumprimento da medida acarretar\u00e1 em notifica\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia, multa, em caso de reincid\u00eancia; multa triplicada, em nova reincid\u00eancia, e cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento, a crit\u00e9rio do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico municipal, ap\u00f3s a terceira infra\u00e7\u00e3o. As puni\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas no projeto.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}