{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto prev\u00ea mais rigor no com\u00e9rcio de animais ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Para garantir o controle eficaz sobre a comercializa\u00e7\u00e3o dos animais de estima\u00e7\u00e3o, o vereador Roberto Hin\u00e7a (PDT) apresentou projeto determinando que as lojas do ramo mantenham registro atualizado de todos os animais, inclusive daqueles que n\u00e3o forem vendidos.<br />O documento, em aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba, prev\u00ea que todos os animais devem ser regularmente registrados no momento da chegada nas lojas e no registro constar a esp\u00e9cie, ra\u00e7a, sexo, cor, data de nascimento real ou presumida, marcas, sinas e cicatrizes peculiares e aparentes, se existirem. Tamb\u00e9m deve ser descrito o nome, n\u00fameros da identidade e do CPF, endere\u00e7o completo e telefones do comprador ou respons\u00e1vel pela aquisi\u00e7\u00e3o, que deve ter 18 anos completos.<br />Segundo o parlamentar, a id\u00e9ia \u00e9 alertar que a venda de animais de estima\u00e7\u00e3o n\u00e3o se trata de atividade comercial como outra qualquer e quem atua no setor deve ter responsabilidade. \u201c\u00c9 preciso mais rigor para se evitar que os animais n\u00e3o vendidos sejam maltratados, abandonados e at\u00e9 sacrificados\u201d, justifica Hin\u00e7a. <br /><strong>Doa\u00e7\u00e3o</strong><br />De acordo com o projeto, os animais que n\u00e3o forem adquiridos poder\u00e3o ser cedidos a quem se disponha a adot\u00e1-los, sendo obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o, no registro, dos dados do novo dono. \u201c\u00c9 terminantemente vedado o sacrif\u00edcio e o abandono dos animais que n\u00e3o forem comercializados\u201d, diz. A medida prev\u00ea, ainda, que os comerciantes devem enviar, trimestralmente, \u00e0 Prefeitura c\u00f3pia das atualiza\u00e7\u00f5es dos registros.<br /></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}