{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto prev\u00ea lupas eletr\u00f4nicas em escolas ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A vereadora Renata Bueno (PPS) protocolou um projeto de lei que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de lupas eletr\u00f4nicas em todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino de Curitiba. O aparelho serve para atender deficientes parciais de vis\u00e3o. Ele amplia a leitura de textos e imagens, podendo chegar a at\u00e9 60 vezes ou mais, dependendo do modelo.<br />Para a vereadora, esta \u00e9 mais uma forma de garantir que pessoas com defici\u00eancia visual possam ser inseridas na escola, podendo ter acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o como os demais.<br />\u201cA determina\u00e7\u00e3o de que as institui\u00e7\u00f5es de ensino sejam obrigadas a instalar, no m\u00ednimo, um aparelho de lupa eletr\u00f4nica para atender os alunos deficientes parciais de vis\u00e3o \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para atender esses alunos no aspecto intelectual e no seu desenvolvimento escolar adequado\u201d, justificou Renata.<br />Para as escolas municipais, Renata especifica que as despesas or\u00e7ament\u00e1rias para atender a lei estar\u00e3o previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. Dever\u00e1 fazer parte do Programa A\u00e7\u00e3o Social, da Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social (FAS).<br /><strong>Multas</strong><br />A vereadora prop\u00f5e penalidades para as institui\u00e7\u00f5es privadas que infringirem a lei, como multas nos valores de R$ 10 e R$ 15 mil. J\u00e1 as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que descumprirem dever\u00e3o sofrer processo administrativo. A proposta deve passar pela avalia\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es, para depois ser votada em plen\u00e1rio.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}