{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto prev\u00ea licen\u00e7a especial para m\u00e3es ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto que prev\u00ea a licen\u00e7a-maternidade para servidoras municipais m\u00e3es de beb\u00eas prematuros pr\u00e9-termo est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba.\u00a0 O vereador Jorge Bernardi (PDT), autor da proposta, explica que se considera pr\u00e9-termo o beb\u00ea nascido antes de 37 semanas de gesta\u00e7\u00e3o. \"A licen\u00e7a-maternidade \u00e9 a licen\u00e7a \u00e0 gestante, de 120 dias, prevista no artigo 7\u00ba, inciso XVIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e fica\u00a0 acrescida do per\u00edodo correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre o nascimento a termo e a idade gestacional do rec\u00e9m-nascido, devidamente comprovada\".<br /> Segundo Bernardi, \"a licen\u00e7a-maternidade especial deve ser concedida com vencimentos integrais, devendo iniciar-se at\u00e9 o d\u00e9cimo dia do per\u00edodo de puerp\u00e9rio. A comprova\u00e7\u00e3o da idade gestacional dever\u00e1 ser feita por meio do exame cl\u00ednico realizado nas primeiras 48 horas de vida, com laudo expedido por pediatra, do qual constar\u00e3o a classifica\u00e7\u00e3o do beb\u00ea como rec\u00e9m-nascido pr\u00e9-termo e a indica\u00e7\u00e3o das semanas de gesta\u00e7\u00e3o\".<br /> <strong>Argumento</strong><br /> O parlamentar argumenta que \u00e9 cada vez mais freq\u00fcente o nascimento de prematuros.\u00a0 \"Neste caso, a cidade deve dar \u00e0s suas funcion\u00e1rias per\u00edodo de licen\u00e7a- maternidade superior ao previsto na Constitui\u00e7\u00e3o federal e na legisla\u00e7\u00e3o municipal em vigor, j\u00e1 que a m\u00e3e necessita de tempo maior de aten\u00e7\u00e3o ao seu beb\u00ea\".<br /> \"Muitas cidades j\u00e1 concedem este benef\u00edcio \u00e0s m\u00e3es, ou seja, acrescentar ao per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade tamb\u00e9m a diferen\u00e7a de semanas entre a gesta\u00e7\u00e3o normal e aquela em que a crian\u00e7a nasceu prematuramente\".</span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}