{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto prev\u00ea hor\u00e1rio de distribui\u00e7\u00e3o do g\u00e1s ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto em aprecia\u00e7\u00e3o pelo Departamento Jur\u00eddico da C\u00e2mara de Curitiba prev\u00ea hor\u00e1rio de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s de cozinha (g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo \u2013 GLP) a granel nas resid\u00eancias, condom\u00ednios horizontais e edif\u00edcios localizados na zona central de tr\u00e1fego, ao longo das vias r\u00e1pidas e das canaletas exclusivas de \u00f4nibus. A id\u00e9ia do vereador Felipe Braga C\u00f4rtes (PMDB), autor da iniciativa, \u00e9 desobstruir o tr\u00e2nsito pr\u00f3ximo aos locais onde o produto ser\u00e1 entregue. \u201cA distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 feita com ve\u00edculos pesados que ocupam espa\u00e7o consider\u00e1vel e causam transtornos em hor\u00e1rios comerciais\u201d, argumenta o parlamentar. <br /> De acordo com a proposta, a distribui\u00e7\u00e3o deve ocorrer das 19h30 \u00e0s 7h30, em dias \u00fateis e, nos fins de semana, das 13h30 de s\u00e1bado \u00e0s 7h30 de segunda-feira. Nas ruas ou canaletas exclusivas de \u00f4nibus, a distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 permitida, em dias \u00fateis, das 20h \u00e0s 6h, e, nos fins de semana, das 14h de s\u00e1bado \u00e0s 6h de segunda-feira. A iniciativa prev\u00ea, tamb\u00e9m, que o hor\u00e1rio da distribui\u00e7\u00e3o deve ser convencionado entre a empresa e o consumidor e que nas proximidades e no local do abastecimento tenha divulga\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o aos pedestres e motoristas. O local deve ser sinalizado pelas j\u00e1 convencionadas normas da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas, Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito e outras entidades.<br /> \u201cO estabelecimento de hor\u00e1rios apropriados para o abastecimento de g\u00e1s \u00e9, tamb\u00e9m, para garantir que, na eventualidade de acidente, o m\u00ednimo de pessoas esteja exposta. Portanto, a id\u00e9ia \u00e9 que a distribui\u00e7\u00e3o seja sempre em per\u00edodos do dia em que a movimenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e pedestres \u00e9 reduzida, <br /> <strong>Multa</strong><br /> O vereador destaca, ainda, que, se os hor\u00e1rios n\u00e3o forem cumpridos, caber\u00e1 ao munic\u00edpio multar a distribuidora, pela infra\u00e7\u00e3o, \u201cpois se coloca em risco vidas e outros tipos de bens juridicamente tutelados. Tamb\u00e9m \u00e9 pass\u00edvel de penalidade a falta de sinaliza\u00e7\u00e3o\u201d.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}