Projeto do vereador Aladim Luciano (PV) prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Esporte e Lazer. Este seria o instrumento de capta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos para utiliza\u00e7\u00e3o, conforme delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Esportes. Ao justificar sua iniciativa, o parlamentar argumenta que \u201co esporte \u00e9 um meio poderoso de apoiar objetivos de desenvolvimento, paz, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Os in\u00fameros benef\u00edcios da atividade f\u00edsica s\u00e3o apreciados n\u00e3o somente pelo indiv\u00edduo, mas por toda a sociedade. H\u00e1, consequentemente, necessidade vital que o munic\u00edpio integre o esporte em pol\u00edticas p\u00fablicas e programas em diversos setores, incluindo a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento econ\u00f4mico e social\u201d. Na sua opini\u00e3o, \u201cforte compromisso pol\u00edtico e apoio em todos os n\u00edveis s\u00e3o pr\u00e9-requisitos essenciais para o desenvolvimento e a sustentabilidade do esporte e lazer para todos. Por este motivo, elaboramos o Fundo Municipal do Esporte e Lazer, que ser\u00e1 um instrumento legal de fomento \u00e0s diversas manifesta\u00e7\u00f5es esportivas e de lazer, incentivando a execu\u00e7\u00e3o de programas e pol\u00edticas p\u00fablicas atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es diretas da Prefeitura e de associa\u00e7\u00f5es, entidades e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico, ampliando, de maneira significativa, o acesso ao esporte e lazer\u201d. Parcerias O Fundo facilitar\u00e1 parcerias entre os governos estaduais, municipais e representantes da sociedade civil, buscando expandir e levar ao maior n\u00famero de pessoas os in\u00fameros benef\u00edcios decorrentes das atividades de esporte, para a maximiza\u00e7\u00e3o do uso do esporte e lazer e a sua utiliza\u00e7\u00e3o de maneira sistem\u00e1tica. E a receita poder\u00e1 ser formada por\u00a0 contribui\u00e7\u00f5es, subven\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios da Uni\u00e3o, do Estado e do munic\u00edpio, da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta; destina\u00e7\u00f5es autorizadas em lei municipal, arrecada\u00e7\u00f5es resultantes de cons\u00f3rcios, associa\u00e7\u00f5es, conv\u00eanios, programas de coopera\u00e7\u00e3o, contratos e acordos espec\u00edficos, celebrados entre o munic\u00edpio e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, contribui\u00e7\u00f5es resultantes de doa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, transfer\u00eancias autorizadas de recursos de outros fundos intergovernamentais, dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias repassadas pelo munic\u00edpio e cr\u00e9ditos adicionais suplementares que a lei estabelecer no transcorrer de cada exerc\u00edcio, al\u00e9m de rendimento e juros provenientes de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e outras receitas autorizadas por lei.
\r\n
\u00a0
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}