{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto prev\u00ea direitos das crian\u00e7as em impressos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Para defender os direitos das crian\u00e7as e adolescentes, projeto em aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba prev\u00ea a inclus\u00e3o de textos sobre o assunto em impressos emitidos pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O material, se aprovado em plen\u00e1rio e sancionado pelo prefeito, deve ser extra\u00eddo ou concernente ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, e colocado em multas, notifica\u00e7\u00f5es, impostos, taxas, contribui\u00e7\u00f5es de melhorias e os impressos destinados \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social atrav\u00e9s de divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de governo e de utilidade p\u00fablica.</span><br /><span>Na justificativa apresentada no projeto, o argumento \u00e9 que, \u201cnestes 20 anos de vig\u00eancia do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, houve grandes avan\u00e7os no entender e agir dos indiv\u00edduos quanto ao tratamento dos menores de idade, mas as reportagens ainda trazem casos de viola\u00e7\u00e3o dos direitos e n\u00e3o s\u00e3o raras as mortes das v\u00edtimas\". A proposta em aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba, portanto, busca a conscientiza\u00e7\u00e3o de que as crian\u00e7as s\u00e3o vulner\u00e1veis. Destaca, ainda, que \u201c\u00e9 dever de todos prevenir a ocorr\u00eancia de amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente\u201d, conforme disposto no estatuto.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}