{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto prev\u00ea crit\u00e9rios para licita\u00e7\u00e3o de t\u00e1xi ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba, apresentado pelo vereador Jairo Marcelino (PDT), visa instituir crit\u00e9rios\u00a0 para licita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de t\u00e1xi na cidade.\u00a0 O vereador,\u00a0 que\u00a0 lembra da realiza\u00e7\u00e3o da Copa das Confedera\u00e7\u00f5es\u00a0 em 2013\u00a0 e do Mundial de 2014, est\u00e1 preocupado em propiciar\u00a0\u00a0 mais\u00a0 condi\u00e7\u00f5es para\u00a0\u00a0 que Curitiba possa oferecer um servi\u00e7o de t\u00e1xi cada vez melhor,\u00a0 com plena satisfa\u00e7\u00e3o\u00a0 dos usu\u00e1rios, al\u00e9m de atender os anseios dos profissionais que atuam no setor. <br />\u201cDevemos nos preparar para receber os turistas e nossos motoristas ser\u00e3o os guias tur\u00edsticos de todos que aqui chegarem. Ter um servi\u00e7o eficiente, com motoristas cadastrados e regulamentados, dar\u00e1 seguran\u00e7a para o desenvolvimento de projetos em outros segmentos\u201d,\u00a0 diz o vereador.\u00a0 No texto do documento, Jairo Marcelino\u00a0 sugere os seguintes crit\u00e9rios: os profissionais cadastrados na Urbs h\u00e1 mais de 20 anos poder\u00e3o ter tr\u00eas pontos;\u00a0 de 11 a 19 anos de cadastro, dois\u00a0 pontos, e, aos cadastrados\u00a0 entre 5 e 10 anos, um ponto no processo de licita\u00e7\u00e3o.\u00a0 Estabelece tamb\u00e9m que o percentual de placas a serem licitadas n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a\u00a0 15% da frota existente no munic\u00edpio. <br />Jairo Marcelino ressalta que o projeto veda a participa\u00e7\u00e3o do profissional\u00a0 ou pessoa jur\u00eddica\u00a0 sem endere\u00e7o fixo na cidade na data da inscri\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o. \u201cCom isso, tentaremos impedir a participa\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios de fora que v\u00eam aqui, compram v\u00e1rias placas e ganham sobre o trabalho dos nossos motoristas\u201d, afirma.<br />Outra sugest\u00e3o do vereador \u00e9 a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o. O grupo, de acordo com a proposta, dever\u00e1 ser integrado por representantes\u00a0 dos poderes Executivo e Legislativo, do sindicato da categoria, das centrais de t\u00e1xi e um representante dos colaboradores aut\u00f4nomos. <br />Jairo Marcelino informa que Curitiba\u00a0 possui uma frota de\u00a0 2.252 t\u00e1xis, dividida em tr\u00eas categorias:\u00a0 convencional ,\u00a0 especial para pessoas portadoras de necessidades especiais\u00a0 e\u00a0 executivo.\u00a0 Da frota total, 56% operam com servi\u00e7o auxiliar de r\u00e1dio t\u00e1xi. A execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de t\u00e1xi fica condicionada \u00e0 outorga de permiss\u00e3o e \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a para trafegar expedida pela Urbs.<br />O servi\u00e7o prestado em Curitiba foi criado pela lei municipal\u00a0 de 1970 e regulamentado por\u00a0 decreto\u00a0 em janeiro de 1990.\u00a0\u00a0\u00a0 O\u00a0 Minist\u00e9rio P\u00fablico de diversos estados brasileiros vem se manifestando no sentido de tornar o processo de licita\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rio,\u00a0 usando como fundamento o disposto no artigo 175 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O MP afirma que se a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos deve ser feita diretamente ou sob regime de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o sempre atrav\u00e9s de licita\u00e7\u00e3o, \"ent\u00e3o os t\u00e1xis dever\u00e3o ser licitados, processo em andamento em alguns estados, que est\u00e3o trocando as permiss\u00f5es por licita\u00e7\u00f5es\". <br />A inten\u00e7\u00e3o do vereador\u00a0 \u00e9 deixar o processo o mais transparente poss\u00edvel, garantindo, ao mesmo tempo, que antigos profissionais\u00a0 n\u00e3o sejam prejudicados\u00a0 em detrimento de novas inscri\u00e7\u00f5es. \u00a0</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}