{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto prev\u00ea cria\u00e7\u00e3o do \"fiscal da cidade\" ", "html": "<p align=\"justify\"><span>Para estimular o exerc\u00edcio da cidadania e ampliar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade em atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o vereador S\u00e9rgio Ribeiro (PV) prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do programa \"Fiscal da cidade\". O projeto, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba,\u00a0 determina que o interessado em exercer a atividade n\u00e3o pode ser servidor municipal, deve ser\u00a0 maior de 21 anos, estar associado a uma organiza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria registrada e n\u00e3o ter antecedentes criminais.<br />O cidad\u00e3o investido no t\u00edtulo n\u00e3o ter\u00e1 qualquer tipo de v\u00ednculo empregat\u00edcio ou remunera\u00e7\u00e3o pela Prefeitura, al\u00e9m de ser indicado por associa\u00e7\u00e3o de moradores com pelo menos cinco anos de funcionamento ininterruptos para per\u00edodo de quatro anos. A entidade deve ser reconhecida de utilidade p\u00fablica.<br />Ribeiro explica em sua justificativa que a dimens\u00e3o e a complexidade das tarefas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e cumprimento de leis exige participa\u00e7\u00e3o mais efetiva da sociedade. \"Essa contribui\u00e7\u00e3o pode ser suprida atrav\u00e9s dos fiscais da cidade indicados pelas organiza\u00e7\u00f5es\", argumenta.<br />A proposta prev\u00ea que a Prefeitura poder\u00e1 realizar, semestralmente, curso b\u00e1sico de informa\u00e7\u00f5es para \"Fiscal da cidade\", com expedi\u00e7\u00e3o de certificado de participa\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o, al\u00e9m de expedir documento que identifique o fiscal.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}