{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto prev\u00ea cria\u00e7\u00e3o do Estatuto da Juventude ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O vereador Pedro Paulo (PT) apresentou projeto de lei para instituir o Estatuto da Juventude em \u00e2mbito municipal. Conhecido por sua atua\u00e7\u00e3o na defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente e da aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), o parlamentar tamb\u00e9m considera fundamental a consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas voltadas \u00e0 juventude.<br />\"J\u00e1 temos os Estatutos da Crian\u00e7a e do Adolescente e do Idoso. A cria\u00e7\u00e3o do Estatuto da Juventude estabelecer\u00e1 os direitos dos jovens, determinando ao poder p\u00fablico prioridade nas a\u00e7\u00f5es e programas direcionados a esta parcela da popula\u00e7\u00e3o\", comenta.<br />No Congresso Nacional tramita uma proposta de cria\u00e7\u00e3o do Estatuto, que estabelece os direitos dos jovens e compet\u00eancias na aplica\u00e7\u00e3o, atendendo \u00e0 luta da juventude brasileira. Em n\u00edvel municipal, o vereador busca regulamentar as obriga\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na garantia dos direitos, refor\u00e7ando o papel do Conselho Municipal da Juventude no planejamento e estabelecimento de programas.<br />Pedro Paulo pretende envolver os segmentos organizados da juventude no debate sobre o assunto, com o objetivo de melhorar o projeto. \"N\u00e3o s\u00f3 para aperfei\u00e7oar a proposta, mas para engajar todos os setores da juventude na luta pela garantia dos seus direitos. O jovem deve ser protagonista de sua hist\u00f3ria e o projeto que apresentamos garante a sua participa\u00e7\u00e3o efetiva na elabora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e na fiscaliza\u00e7\u00e3o de sua aplica\u00e7\u00e3o\", conclui.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}