{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Projeto prev\u00ea Conselho Regional do Meio Ambiente ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto de lei do vereador Paulo Salamuni (PV) criando o Conselho Regional do Meio Ambiente, que dever\u00e1 assessorar, estudar e propor as diretrizes pol\u00edticas governamentais para o setor, est\u00e1 em an\u00e1lise pelo Departamento Jur\u00eddico da C\u00e2mara de Curitiba. A proposta determina que cada administra\u00e7\u00e3o regional deve instalar uma unidade na cidade.<br /> Segundo o parlamentar, \"a iniciativa objetiva assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder p\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para os presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es como est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o\".<br /> <strong>Direitos</strong><br /> \"O poder p\u00fablico municipal estar\u00e1, mais uma vez, com a aprova\u00e7\u00e3o da medida,\u00a0 garantindo os direitos constitucionais assegurados a todos, pois com a cria\u00e7\u00e3o de conselhos regionais do meio ambiente, a quest\u00e3o passar\u00e1 a ser desenvolvida de forma mais complexa e direcionada para resolver os problemas de cada regi\u00e3o de nossa cidade\u201d explica Salamuni.<br /> Para o vereador, tudo o que se possa fazer para a natureza de forma equilibrada e harm\u00f4nica ainda \u00e9 pouco\". \u201cCuritiba est\u00e1, dessa forma, indo pelo caminho correto\u201d, conclui. </span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}